SC debate crise do leite, e deputado Luis Corti defende expansão da lei paranaense

Eliane Alexandrino/Cascavel
O deputado estadual Luis Corti (PSB), representante da Assembleia Legislativa do Paraná, participou na última terça-feira (12), em Florianópolis (SC), de uma audiência pública sobre a crise no setor leiteiro e a valorização do produtor rural. O encontro foi realizado na Alesc a convite do deputado catarinense Altair Silva (PP) e reuniu parlamentares, lideranças do agronegócio e representantes de cooperativas e indústrias.

Autor da Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reidratação de leite em pó importado no Paraná, Corti defendeu a ampliação da medida para todo o país. Segundo ele, a legislação paranaense deve servir de referência para uma resposta nacional à concorrência desigual enfrentada pelos produtores.
“O Paraná saiu na frente, mas precisamos transformar essa iniciativa em um movimento nacional. Santa Catarina e Rio Grande do Sul já estão se mobilizando, e o Brasil precisa se unir em defesa do produtor de leite”, afirmou.

Nascido em Santa Catarina e filho de trabalhadores rurais, Corti destacou o vínculo com o estado vizinho e disse conhecer de perto a realidade do campo. Ele agradeceu o convite de Altair Silva e ressaltou o apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), na defesa da pauta.

Lei que proíbe reidratação foi sancionada no Paraná

Ratinho Junior sancionou, no dia 5, a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados em território paranaense. A norma recebeu aprovação unânime dos deputados estaduais e tem como meta proteger a cadeia produtiva local da concorrência com produtos estrangeiros de menor custo.

A legislação impede a reidratação de leite em pó, composto lácteo, soro e outros derivados importados destinados ao consumo alimentar. A venda direta ao consumidor continua permitida, desde que o produto esteja em embalagem própria para varejo e com rotulagem conforme normas da Anvisa.

O governo estadual também alterou regras tributárias para conter a entrada de derivados lácteos estrangeiros. Entre as ações recentes estão a retirada da isenção de ICMS na importação de leite em pó e a elevação da alíquota do imposto de importação para 19,5%. Além disso, o Paraná aderiu ao convênio que isenta o ICMS de vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, equiparando-se a estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Para fortalecer a assistência técnica no campo, o IDR-Paraná está contratando 176 profissionais e deve abrir concurso para mais 422 vagas. O Estado também investe mais de R$ 1,5 bilhão na compra de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas rurais, além de R$ 2 bilhões para pavimentação de vias, beneficiando cadeias como leite, suínos, aves e turismo rural.

Outra medida em estudo é permitir que o leite usado na merenda escolar da rede estadual seja adquirido diretamente de produtores, ampliando o modelo do programa Compra Direta Paraná.

Produção de leite no Paraná
Segundo a Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite e da Produção de Ovos, o Paraná detém a segunda maior bacia leiteira do país, com 15,7% da produção nacional, atrás apenas de Minas Gerais (23,8%). Em 2024, o Estado produziu 3,9 bilhões de litros.
Em 2025, o Paraná alcançou 1,005 bilhão de litros no primeiro trimestre e 1,017 bilhão no segundo, somando 2,022 bilhões de litros no semestre. Desse volume, 99,8% foi destinado à industrialização. O Estado completou quatro trimestres consecutivos acima de 1 bilhão de litros industrializados.

FPA cobra medidas federais
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a defesa do produtor de leite é prioridade da bancada. Ele criticou as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai e o impacto sobre o mercado interno.
Segundo Lupion, entre janeiro e setembro, 1,6 bilhão de litros de leite equivalente entrou no país a preços inferiores aos praticados no Brasil, sendo posteriormente reconstituído e colocado à venda em condições desleais.

A FPA pressiona o governo federal a manter a política antidumping, punir empresas que importam grandes volumes e obrigar as indústrias a comprarem leite in natura de produtores brasileiros. O parlamentar também defende políticas de compra direta para fortalecimento da cadeia.

Foto: Divulgação