Sanepar começa a ressarcir moradores de Ponta Grossa por gastos com água mineral

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) começou, nesta sexta-feira (14), o processo de ressarcimento a moradores de Ponta Grossa que precisaram comprar água mineral durante um período de problemas no abastecimento registrado entre 26 de janeiro e 28 de fevereiro de 2026. A medida representa uma compensação aos consumidores que tiveram despesas extras para garantir o acesso à água durante a crise.

O ressarcimento foi estabelecido a partir de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Sanepar e o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa. O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do MPPR na última terça-feira (11).

Para solicitar o dinheiro de volta, o consumidor precisa procurar uma das duas centrais de relacionamento da Sanepar em Ponta Grossa e apresentar documentos que comprovem a compra de água mineral no período determinado. São aceitos documentos como notas fiscais, cupons fiscais ou recibos emitidos na época.

Depois da solicitação, o pagamento será realizado pela companhia em até 30 dias, diretamente na conta bancária informada pelo cliente. O acordo, portanto, não prevê um ressarcimento automático: é necessário que o consumidor comprove a despesa realizada em razão dos problemas de abastecimento.

Além da devolução dos valores gastos pelos consumidores, o TAC prevê uma obrigação financeira de maior alcance. A Sanepar deverá repassar R$ 5 milhões ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa. O valor será pago em cinco parcelas mensais de R$ 1 milhão e ficará sob gestão do município, com a previsão de aplicação em ações que tragam benefícios diretos à comunidade.

O acordo ocorre após um período de dificuldades no abastecimento da cidade, associado à ocorrência de uma hiperfloração de algas no manancial utilizado para o fornecimento de água. O episódio afetou a operação do sistema e levou moradores a recorrerem à compra de água mineral para suprir necessidades básicas.

Segundo a Sanepar, atualmente o abastecimento de Ponta Grossa está normalizado. A companhia afirma que adotou medidas para controlar os efeitos da hiperfloração e que mantém monitoramento contínuo da qualidade da água distribuída à população.

A empresa informa ainda que são realizadas análises diárias e mensais em diferentes etapas do sistema, incluindo captação, tratamento e distribuição. Os procedimentos avaliam parâmetros físicos, químicos, microbiológicos e organolépticos, seguindo as exigências estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde.

Na prática, o ressarcimento coloca um custo financeiro sobre a companhia após os problemas enfrentados pelos consumidores. Além das despesas individuais que deverão ser devolvidas mediante comprovação, a Sanepar terá de destinar outros R$ 5 milhões a um fundo municipal, como parte do compromisso firmado com o Ministério Público.

Os moradores que tiveram gastos com água mineral durante o período estabelecido pelo acordo devem reunir a documentação das compras e procurar uma das centrais de atendimento da Sanepar em Ponta Grossa para formalizar o pedido.