Relatório aponta ocultação de autores de R$ 1,3 bilhão em emendas na Câmara

A Câmara dos Deputados voltou ao centro do debate sobre transparência na destinação de recursos públicos após um relatório da Transparência Brasil apontar que R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão foi indicado sem a identificação dos parlamentares responsáveis pelas solicitações. Segundo a organização, a prática reproduz a lógica do chamado "orçamento secreto", considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

O levantamento analisou 16,6 mil indicações de emendas realizadas em 2025, que somaram R$ 11,7 bilhões em todo o Congresso Nacional. Desse total, R$ 7,9 bilhões foram destinados pela Câmara e R$ 3,8 bilhões pelo Senado. Enquanto o Senado informa o nome do parlamentar autor das indicações, a Câmara registrou parte dos recursos apenas em nome das lideranças partidárias.

De acordo com o estudo, sete bancadas – PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade – utilizaram esse modelo, apelidado pela entidade de "emendas de liderança". Juntas, elas responderam por cerca de 16% do volume total analisado, equivalente a R$ 1,3 bilhão. A Transparência Brasil afirma que o mecanismo dificulta a identificação dos responsáveis pelas indicações e reduz a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.

O relatório destaca que, desde a decisão do STF que extinguiu o orçamento secreto, o volume pago por meio das emendas de comissão cresceu 68 vezes até 2025. A entidade também aponta que a prática permanece em 2026. Dados parciais levantados até maio mostram que R$ 373,8 milhões já foram registrados em nome de lideranças partidárias. Além dos partidos identificados no ano anterior, o PT também passou a utilizar esse formato.

Outro ponto observado foi a concentração de recursos em poucos estados, sugerindo que lideranças partidárias concentram o controle sobre parte significativa das indicações. A Comissão de Saúde foi a principal responsável pelas emendas, com R$ 818 milhões distribuídos em 808 indicações para fundos municipais. Na sequência aparecem as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).

A Transparência Brasil defende a suspensão dos pagamentos vinculados às chamadas emendas de liderança até que haja maior transparência. Entre as recomendações estão a divulgação das atas e planilhas das reuniões de bancadas que definiram as indicações, a criação de um identificador único para cada emenda e o registro individualizado dos parlamentares responsáveis pelas destinações.

Procurada para comentar o relatório, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados não respondeu aos questionamentos encaminhados pela entidade.