Reestruturação do magistério é aprovada na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei complementar 6/2025, que propõe a reestruturação da carreira do magistério da rede pública de ensino. A matéria, de autoria do governador Ratinho Junior (PSD), passou pelo plenário nesta terça-feira (17) com 35 votos favoráveis e 7 contrários. Em meio a aprovação, a Oposição e a APP-Sindicato vêm manifestando críticas às alterações, principalmente pelas perdas que serão impostas a parte dos aposentados.

A nova tabela traz reajustes salariais para os servidores ativos, inativos ou pensionistas, visando adequar os vencimentos ao piso nacional da categoria neste ano. De acordo com o Executivo, serão beneficiados cerca de 68 mil professores na ativa e 40 mil inativos. A alteração eleva o menor salário para o primeiro nível, na jornada de 40 horas semanais, para R$ 6,6 mil, enquanto o piso nacional é de R$ 4,8 mil.

Ainda de acordo com o texto, os profissionais receberão, junto ao vencimento, um auxílio-transporte de R$ 891,32 e uma gratificação de tecnologia e ensino de R$ 846,32. A nova tabela permitirá também que os professores que estão nas últimas classes da carreira cheguem a receber vencimento superior a R$ 13,9 mil. O impacto nas contas públicas é estimado em R$ 456 milhões ao ano.

De acordo com o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Casa e presidente da Comissão de Educação, o assunto ainda será debatido junto às comunidades envolvidas. Ele afirmou que serão ouvidas tanto a APP-Sindicato quanto outros grupos, visando um diálogo para atender às demandas da categoria. “Temos de ter humildade de detectar e resolver. Colocamos uma emenda e fiquem seguros de que ninguém será prejudicado”, disse Bakri. Ele ainda adiantou que a paridade será debatida no segundo semestre: “Isso leva tempo, porque envolve outras secretarias. Meu compromisso é trabalhar junto à Casa Civil para que essa possibilidade seja construída até agosto. Apenas assim atenderíamos todos os 68 mil servidores que receberão os aumentos retroativos a abril”, enfatizou.

Ainda na mesma sessão, o deputado Professor Lemos (PT) defendeu uma emenda substitutiva, construída junto com a APP-Sindicato, que propunha que o piso se estendesse para toda a categoria, aumentando também a paridade nas aposentadorias. Ele quer que os aposentados tenham tratamento isonômico junto às demais classes, aumentando gradualmente os vencimentos de acordo com o tempo de serviço. “Isso é justiça. É preciso que os aposentados também tenham um tratamento digno e que suas remunerações evoluam junto às dos outros servidores”, afirmou Lemos.

CCJ

Logo após a sessão plenária de segunda-feira, as emendas ao projeto de lei complementar 6/2025 foram apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Hussein Bakri, deu parecer pelo rechaço da emenda da Oposição e pelo voto favorável à emenda apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

A emenda de Romanelli quer garantir que o aumento de remuneração não vá prejudicar a estrutura de carreiras, enquanto permanecer vigente a nova tabela, suspendendo os mecanismos que vêm sendo usados para progressão. Na nova redação, o artigo 2º passou a dizer que os percentuais de crescimento de um para o outro serão temporariamente suspensos enquanto os vencimentos permanecerem na tabela atual, enquanto o artigo 5º, inciso I, é modificado para refletir essa mesma situação.

Já a Oposição propunha exatamente o oposto: a inclusão dos aposentados sem paridade, a supressão do artigo 2º e a manutenção do § 2º e § 5º do artigo 6º da Lei Complementar 103/2004, que prevê uma diferença de 1% a 5% nas progressões de classes.

A APP-Sindicato critica o teor do texto, principalmente o que ele considera um achatamento nas progressões salariais. A presidente da entidade, Walkiria Mazeto, enfatiza que cerca de 11 mil aposentados serão deixados de fora do reajuste, enquanto os demais serão beneficiados. “Eles estão dizendo assim: para aplicar os R$ 500 de reajuste, que é o que corresponde à dívida que o Estado tem com a categoria por não atualizar o piso, a tabela perderia a progressão de 1% que a mesma Lei diz que é obrigatória”, disse Walkiria. “Com essa manobra, o percentual passa a ser de apenas 0,9% nas últimas classes, aumentando a desigualdade na carreira”, acrescentou.