Receita Federal oficializa alfândega na Ponte da Integração e autoriza uso controlado

A Receita Federal do Brasil (RFB) oficializou o alfandegamento do ponto de fronteira que liga Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, ao município paraguaio de Presidente Franco, por meio da Ponte da Integração Brasil–Paraguai. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo superintendente-adjunto da 9ª Região Fiscal e passa a valer com a publicação do ato no Diário Oficial da União.

Com a decisão, a nova ligação internacional passa a integrar formalmente a jurisdição da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Caberá à unidade a responsabilidade pela fiscalização aduaneira, bem como pela definição e execução das rotinas operacionais de controle no local.

A portaria também estabelece regras específicas para a utilização da ponte, prevendo uma operacionalização gradual do tráfego. A partir de 19 de dezembro de 2025, fica autorizado exclusivamente o trânsito de caminhões vazios, em lastro, diariamente, no período das 22h às 5h, em ambos os sentidos da via.

Já a partir de 18 de janeiro de 2026, a autorização será ampliada para permitir também o tráfego de ônibus de turismo fretados. Nesse caso, a circulação estará liberada todos os dias, no horário das 19h às 7h, igualmente nos dois sentidos da ponte.

O alfandegamento representa um passo formal e necessário para a entrada em operação da Ponte da Integração, considerada estratégica para a logística internacional, o turismo e o fortalecimento da integração regional entre Brasil e Paraguai. Com a definição do controle aduaneiro e das regras de circulação, a Receita Federal estabelece as bases para o uso progressivo da nova travessia internacional, garantindo fiscalização e segurança nas operações de fronteira.

*Com informações de H2Foz