Reajuste salarial de servidores públicos federais será pago retroativamente

A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional garantiu aos servidores públicos federais o pagamento retroativo do reajuste salarial. O aumento, que beneficiará diversas categorias, sofreu atrasos devido à demora na votação do orçamento, mas agora será regularizado, com previsão de pagamento em 2 de maio.

O reajuste será escalonado até 2026 e terá impacto estimado em R$ 16,2 bilhões para os cofres públicos, com um montante total de R$ 27,9 bilhões destinados às correções salariais. Para a maioria das categorias, a correção será de 27%, enquanto os docentes terão reajustes variáveis, que podem chegar a 31,2% para ingressantes na carreira, conforme acordo firmado entre o governo e a Proifes-Federação.

Além do reajuste salarial, os servidores também receberam, no ano passado, aumentos significativos nos benefícios, como o auxílio-alimentação, que subiu de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%); o auxílio-saúde, que passou de R$ 144 para R$ 215 (49,3% de aumento); e o auxílio-creche, que foi reajustado de R$ 321 para R$ 484,90 (51,05% de aumento).

O pagamento retroativo do reajuste ocorre em meio a impasses no Congresso quanto à tramitação de medidas provisórias (MPs). Para evitar novos atrasos, o governo decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional para oficializar os 38 acordos de reajuste negociados com os servidores. Apesar da mudança na tramitação, o pagamento continuará sendo feito conforme o acordado na MP, garantindo a regularização dos salários com os valores corrigidos desde 1º de janeiro de 2024.

No caso dos docentes federais, o reajuste está atrelado à reestruturação da carreira. A proposta prevê um aumento de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, além de alterações nas classes e na progressão salarial, tornando a carreira mais atrativa. A criação de uma nova classe de entrada e o aumento dos degraus (steps) entre as categorias permitirão ganhos adicionais, chegando a 31,2% para novos professores.

A folha de pagamento do Executivo, que representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB) no último ano do governo de Jair Bolsonaro, caiu para 2,48% em 2024 e tem previsão de 2,59% para 2025. Durante o governo anterior, os servidores ficaram sem reajuste, o que gerou pressão por correção salarial na atual gestão.

Com a sanção do orçamento e a aprovação do projeto de lei no Congresso, os servidores públicos terão finalmente seus salários reajustados e pagos de forma retroativa, encerrando meses de indefinição e garantindo a recomposição das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.