Reajuste dos servidores terá impacto de R$ 25,4 bilhões no Orçamento de 2026

O reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo federal deverá gerar um impacto de R$ 25,4 bilhões no Orçamento de 2026. Os dados constam em levantamentos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e refletem os acordos coletivos firmados entre o governo federal e entidades sindicais ao longo dos últimos anos. Para 2025, o impacto estimado foi de R$ 17,3 bilhões, enquanto para 2027 a projeção é de R$ 27,8 bilhões.

Os reajustes fazem parte de uma política de recomposição salarial após um período de mais de seis anos sem aumentos para diversas categorias do funcionalismo. Segundo o MGI, os acordos foram estruturados, em muitos casos, com a divisão dos reajustes em duas parcelas, o que explica parte do impacto concentrado em 2026, mesmo para negociações fechadas em 2025.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o gasto total com pessoal previsto para 2026 é de R$ 456,87 bilhões. Nesse montante estão incluídos salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais pagos a servidores ativos e inativos. O impacto dos reajustes, portanto, representa cerca de 5,5% do total das despesas com pessoal previstas para o próximo ano.

Em 2025, as carreiras que concentraram os maiores impactos financeiros foram as do Magistério, com R$ 4,8 bilhões, seguidas pelos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com R$ 3,1 bilhões. Também se destacaram os servidores do Seguro Social e as carreiras da Previdência Social, Saúde e Trabalho, ambas com impacto de R$ 1,2 bilhão.

Para 2026, a projeção aponta crescimento desses valores. As carreiras do Magistério devem responder por R$ 6,7 bilhões do impacto total, enquanto os PCCTAE somam R$ 4,4 bilhões. As carreiras da Previdência Social, Saúde e Trabalho aparecem com R$ 1,8 bilhão, os servidores do Seguro Social com R$ 1,7 bilhão e as carreiras jurídicas com R$ 1 bilhão. O governo ressalta que o maior impacto não está necessariamente ligado aos maiores percentuais de reajuste, mas ao grande número de servidores abrangidos, especialmente nas áreas da Educação.

O último Relatório do Tesouro Nacional (RTN), publicado em novembro, mostra que, entre janeiro e outubro de 2025, as despesas com Pessoal e Encargos Sociais cresceram R$ 12 bilhões, alcançando R$ 322 bilhões, alta de 3,8% no período. O documento atribui o aumento aos reajustes concedidos a servidores civis e militares, mas destaca que uma parcela relevante da elevação decorre do pagamento de sentenças judiciais e precatórios.

Segundo o Tesouro, embora os reajustes tenham impacto estrutural sobre o Orçamento, eles não são o principal fator por trás do crescimento recente das despesas com pessoal. O avanço observado em 2025 está mais associado a fatores extraordinários, como o pagamento de decisões judiciais, que pressionaram a execução orçamentária.

O MGI afirma que a política de valorização salarial integra o projeto de Transformação do Estado, que busca modernizar carreiras, organizar a força de trabalho e melhorar a entrega de políticas públicas. A pasta informa que, desde 2023, foram reinstalados canais institucionais de negociação em diferentes níveis, resultando na assinatura de 55 termos de acordo que contemplaram 100% dos servidores efetivos, com aumentos pactuados até 2026.

O ministério também sustenta que as medidas respeitam o arcabouço fiscal e que a despesa com pessoal deverá permanecer estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% em 2025 e 2026.

Paralelamente aos reajustes, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 6170/25, que propõe a reestruturação do serviço público federal. A iniciativa prevê mudanças em carreiras, criação e transformação de cargos e alterações em regimes de trabalho, com impacto estimado em R$ 4,2 bilhões em 2026, já previsto no Orçamento. Para 2027 e 2028, o impacto projetado é de R$ 5,6 bilhões por ano.

Entre as principais novidades está a criação da carreira transversal de analista técnico executivo, de nível superior, que unifica cerca de 70 cargos diferentes e contará com 6.082 vagas. O projeto também amplia cargos nas áreas de Educação e Saúde, cria funções na Anvisa e prevê indenizações para servidores que atuam em regiões de fronteira, além de mudanças em regimes de plantão, turnos, perícias médicas e contratações temporárias.

Segundo o governo, o conjunto de medidas busca valorizar o funcionalismo, garantir estabilidade institucional e fortalecer áreas consideradas estratégicas para a administração pública federal.