Proposta que acaba com jornada 6x1 começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O colegiado fará a análise de admissibilidade da matéria (PEC 8/25) e, se considerada constitucional, o texto seguirá para uma comissão especial.

A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e estabelece a limitação da jornada normal de trabalho a 36 horas semanais, substituindo o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso. Pela redação apresentada, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda.

Atualmente, a Constituição Federal prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

O texto também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Hugo Motta informou ainda que foi apensada à PEC uma proposta de conteúdo semelhante apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A diferença principal está no prazo de implementação: nesse caso, a nova jornada entraria em vigor dez anos após a publicação.

Nas redes sociais, Motta afirmou que o tema será debatido com diferentes setores. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou.