Projetos de doação de imóveis e denominações de obras públicas são aprovados

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (17), os 11 projetos de lei que estavam na pauta. As propostas tratam de denominação de obras públicas, reconhecimento de entidade técnica e autorizações para doação de imóveis a municípios paranaenses. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Ney Leprevost (União).

Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei 1026/2023, de autoria do deputado Tercilio Turini (MDB), que denomina João Lopes o futuro viaduto da PR-444, em Mandaguari. Também recebeu aval o projeto de lei 1249/2025, do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e da deputada-secretária Márcia Huçulak (PSD), que denomina Maria José Piana o Hospital Regional de Matinhos.

Outro destaque é o projeto de lei 294/2025, também de autoria de Tercílio Turini, que denomina Papa Francisco o viaduto localizado no acesso à PUC de Londrina. Já o projeto de lei 4/2022, de Alexandre Curi, denomina Francisco Desplanches o trecho da PR-535 entre os municípios de Rio Branco do Ivaí e Cândido de Abreu.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 685/2024, do deputado Fabio Oliveira (Novo), que reconhece o Colégio de Entidades de Classe Regionais do CREA-PR como entidade técnica colaboradora no aprimoramento da legislação nas áreas de engenharia, agronomia e geociências.

Outro projeto aprovado foi o de número 1095/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que dispõe sobre a destinação de árvores retiradas de obras rodoviárias para a recuperação de áreas atingidas por desastres naturais ou tecnológicos, com prioridade para o município de Rio Bonito do Iguaçu.

A comissão também aprovou cinco projetos de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que autorizam a doação de imóveis aos municípios de Guaraniaçu (PL 196/2026), Curitiba (PL 122/2026), São João do Ivaí (PL 123/2026), São José dos Pinhais (PL 124/2026) e Colorado (PL 130/2026).

Participaram da reunião os deputados Jairo Tamura (PL), Denian Couto (PL), Batatinha (MDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Foto: Divulgação