Projeto quer dar prioridade absoluta a investigações de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende acelerar a investigação e o julgamento de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. O objetivo é garantir maior proteção às vítimas, reduzir a impunidade e assegurar uma resposta mais rápida do sistema de Justiça.

O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta para todas as etapas da apuração desses crimes, desde a investigação policial até o julgamento dos responsáveis. Pela proposta, os inquéritos deverão ser concluídos em, no máximo, 30 dias, enquanto a produção de provas e os exames periciais terão preferência sobre qualquer outra demanda operacional.

Outro ponto considerado central no texto é a realização da escuta especializada da vítima. O projeto determina que o procedimento ocorra em até cinco dias após o registro da ocorrência, preferencialmente nas primeiras 72 horas. A medida busca preservar provas, reduzir os impactos psicológicos e evitar a repetição de depoimentos por parte da criança ou do adolescente.

A proposta também cria mecanismos para responsabilizar administrativamente agentes públicos que atrasarem, sem justificativa, a tramitação das investigações ou deixarem de adotar providências que prejudiquem o andamento dos processos.

Além disso, o projeto prevê atendimento integrado entre os órgãos de segurança pública, saúde e assistência social. A intenção é que as vítimas recebam acompanhamento coordenado, evitando que precisem reviver o trauma ao prestar diversos depoimentos para diferentes instituições.

Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (Pode-RR) afirma que o projeto busca enfrentar um problema estrutural na apuração desses crimes. Segundo ele, cerca de 93% dos casos de estupro de vulnerável no Brasil não avançam além das fases iniciais da investigação.

Para o parlamentar, esse cenário evidencia falhas na atuação do Estado e compromete a proteção de crianças e adolescentes. Ramos destaca ainda que a situação é ainda mais preocupante em estados da Região Norte, especialmente em Roraima, onde dificuldades logísticas e a falta de infraestrutura pericial dificultam a conclusão das investigações.

De acordo com o deputado, a proposta pretende romper esse ciclo de baixa efetividade e reforçar o compromisso das instituições públicas com a proteção da infância e da adolescência.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, o texto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.