Projeto quer ampliar cotas em concursos públicos do Paraná para 30%; entenda a proposta

O deputado estadual Professor Lemos (PT) pediu apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para ampliar o número de coautores do Projeto de Lei 739/2015, que aumenta de 10% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas e indígenas.

O convite foi feito durante pronunciamento na tribuna da Alep, na sessão plenária de terça-feira (14). Segundo o parlamentar, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Igualdade Racial, e agora aguarda o avanço da tramitação na Casa.

Professor Lemos informou que o projeto está disponível no sistema legislativo para que os deputados possam aderir como coautores da matéria. Para ele, o apoio dos parlamentares fortalece politicamente a proposta e demonstra compromisso com a ampliação das políticas de inclusão no serviço público.

"Quero convidar todos os deputados e deputadas para serem autores e autoras junto comigo do Projeto de Lei 739/2015, que trata das cotas para negros, negras, pretos e pardos, quilombolas e indígenas no serviço público. O projeto já foi aprovado na CCJ e também na Comissão de Igualdade Racial. Agora esperamos que todos possam subscrever essa importante proposta", afirmou.

Projeto segue modelo da legislação federal

De acordo com o deputado, a proposta busca atualizar a legislação paranaense para alinhá-la às normas federais e às iniciativas já adotadas em outros estados e municípios.

O texto estabelece que a reserva de vagas em concursos públicos estaduais passe dos atuais 10% para 30% destinados a candidatos negros, quilombolas e indígenas.

"Nós vamos ampliar de 10% para 30%, conforme a lei federal, que já estabelece esse percentual para o serviço público federal. Vários estados e municípios também já adotaram esse percentual para concursos e contratações no serviço público. Esperamos contar com o apoio dos parlamentares como coautores e coautoras desse importante projeto", declarou Professor Lemos.

Após receber parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Igualdade Racial, o Projeto de Lei 739/2015 seguirá a tramitação na Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.