Projeto propõe campanha permanente de prevenção e notificação de acidentes de trabalho no Paraná

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná propõe a criação da Campanha Estadual de Prevenção e Notificação de Acidentes de Trabalho, com foco na promoção de uma cultura permanente de prevenção e na melhoria das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador. Projeto foi apresentado pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

A proposta estabelece que a campanha seja contínua, com intensificação das ações no mês de abril, em sintonia com o Abril Verde, movimento nacional voltado à conscientização sobre a segurança e a saúde no trabalho. O objetivo é incentivar a notificação de acidentes, aprimorar o monitoramento de ocorrências e fortalecer práticas preventivas, especialmente em setores de maior risco, como construção civil, transporte motofretista e atividades com produtos inflamáveis.

Entre as principais diretrizes previstas estão a educação e sensibilização contínua sobre segurança laboral, a cooperação entre instituições públicas e privadas para troca de dados e notificações, o monitoramento das informações respeitando a proteção de dados pessoais, e o incentivo a programas de capacitação voltados a trabalhadores e empregadores. O texto também prevê o reconhecimento público de empresas e instituições que adotem medidas efetivas de prevenção.

O projeto foi motivado por um caso ocorrido em agosto deste ano, em Londrina, quando três trabalhadoras, Juliana Carvalho da Silva, Cristiane Pereira Galvão e Érica Cristina da Silva, morreram em uma explosão provocada por vapores inflamáveis de thinner durante uma manutenção em um edifício em construção. O episódio expôs fragilidades nos protocolos de segurança e reacendeu o debate sobre a necessidade de campanhas permanentes de conscientização.

Cobra Repórter destacou que o Paraná, assim como o restante do país, ainda enfrenta graves problemas de subnotificação de acidentes de trabalho, o que dificulta a criação de políticas eficazes de prevenção. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, apenas no primeiro semestre de 2025, o Brasil registrou 380 mil acidentes e 1.689 mortes relacionadas ao trabalho, um aumento de quase 10% em comparação com o mesmo período de 2024.

Pesquisas da Universidade Estadual de Maringá e da Fundacentro apontam que, em alguns setores, como o frigorífico, a subnotificação pode chegar a 80% dos casos, ocultando a real dimensão do problema.