Projeto propõe derrubada de lei que proíbe radares nas rodovias estaduais do Paraná

O uso de radares em estradas e rodovias é um tema polêmico que envolve um equilíbrio delicado entre a segurança no trânsito e questões financeiras e de gestão pública. Por um lado, os radares são ferramentas importantes para reduzir acidentes e salvar vidas, pois ajudam a coibir o excesso de velocidade, um dos principais fatores de risco em vias de alta circulação. Por outro lado, muitos críticos argumentam que a instalação e operação desses equipamentos podem ter motivações mais arrecadatórias do que educativas ou preventivas, especialmente quando os limites de velocidade ou a sinalização são questionados por motoristas. No Paraná, uma lei proíbe a instalação de radares em rodovias estaduais, mas pode ser derrubada em breve pela Assembleia Legislativa após uma proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que autoriza o DER a retomar a locação de equipamentos para controle de velocidade nas rodovias estaduais.

“As rodovias viraram um espaço de vale-tudo. Vale imprudência, abuso e a lei do mais forte. Só não valem a legislação de trânsito, o respeito ao próximo e o bom senso”, sustenta o deputado. O projeto de Romanelli será apresentado até o dia 25 de novembro e autoriza o DER-PR a locar “equipamentos eletrônicos, fotográficos, elétricos, mecânicos ou similares, que tenham por finalidade exercer o controle e a fiscalização do trânsito em rodovias estaduais”. No texto, o deputado destaca que fica proibido o “pagamento por produção”, que foi um dos fatores para a aprovação da lei de 2003.

“Fica o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, proibido de contratar a prestação de serviço de empresas privadas que tenham por finalidade exercer o controle e a fiscalização do trânsito em rodovias estaduais”, diz a lei 12.826/1999.

A Gazeta do Paraná tentou contato com Romanelli para entender mais sobre a proposição e também tentou contato com deputados da oposição para entender qual a opinião a respeito da implementação do projeto de lei, mas até o momento não obteve retorno. O projeto segue tramitando em regime normal na casa de leis do Paraná.

E essa possibilidade abre espaço para que algumas empresas já estabelecidas no estado do Paraná, possam expandir ainda mais a sua atuação. É o caso por exemplo de Sitran, Fiscal Tech, Dataprom, Velsis e Perkons. A Velsis é a mais conhecida entre elas, com concessões e licitações em todo o Brasil, carregando também uma série de polêmicas.

A Velsis tem um histórico de irregularidades em diversas cidades, entre elas Curitiba, Limeira e Salvador. A empresa foi alvo em 2019, de um inquérito civil do Ministério Público Estadual do Sergipe, que buscava apurar condutas, em tese, caracterizadoras de improbidade administrativa referente a supostas fraudes em licitação, pagamento de propina e ainda sonegação fiscal, em contrato da empresa com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju. A empresa operava através de um consórcio chamado Pátio Aracaju.

Além disso, em 2018, a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná) revogou um pregão de R$50 milhões, no qual a Velsis saiu vencedora, após uma ação popular indicar a existência de vícios no texto do edital e a possibilidade de a licitação estar sendo dirigida. O certame tinha como objetivo a contratação de empresa de “prestação de serviços técnicos especializados e contínuos de tecnologia da informação, compreendendo a aquisição e armazenamento de dados, o processamento dos mesmos e a transmissão eletrônica de arquivos”.

Já neste ano, foi instaurada uma comissão com quatro integrantes para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Anápolis com a Velsis Sistema e Tecnologia Viária.

A Velsis também, em um contrato com a Perkons, Fiscal Tech e Dataprom, foi relacionada a denúncias que envolvem pagamento de propina e editais viciados.

Radares

Uma das possibilidades de implantação nas rodovias do Paraná é do Radar Doppler, que tem ganhado espaço em diversas cidades brasileiras, com a instalação sendo liderada pela Velsis. A tecnologia, baseada no efeito Doppler, permite a captação de dados como velocidade, marca, cor e tipo de veículo, além de comportamentos do condutor, como o uso do cinto de segurança e do celular. Apesar da inovação, sua implementação vem suscitando questionamentos sobre custo-benefício e impacto no controle de infrações.

Segundo Elisabeth Castro, superintendente comercial da Velsis, o principal diferencial do radar Doppler é sua característica não intrusiva. “Não tem corte no pavimento. Por não ser intrusivo, é possível configurar onde será o ponto de captura”, explica. Isso contrasta com modelos mais tradicionais, que requerem sensores instalados diretamente no solo.

Ainda assim, o alcance de até 100 metros e a capacidade de monitorar até quatro faixas de trânsito levantam debates sobre a eficiência comparada a tecnologias existentes. Além disso, a promessa de evitar fugas, como motocicletas utilizando o acostamento, e de acionar automaticamente câmeras para registro de infrações, é vista com cautela por especialistas que destacam a necessidade de transparência nos dados e nos métodos de operação.

Atualmente, o equipamento está presente em estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Bahia, Paraíba, Sergipe e Pará, totalizando 731 equipamentos em funcionamento. Em São Paulo, onde foi instalado em janeiro deste ano, a expansão desperta atenção para o papel da fiscalização automatizada e os custos envolvidos na adoção dessa tecnologia.

Embora o radar Doppler ofereça avanços, como o monitoramento detalhado e a possibilidade de aplicação em diferentes contextos urbanos, a pergunta que se coloca é: até que ponto sua adoção massiva atende aos interesses públicos em mobilidade e segurança, ou se representa um movimento mais voltado a ampliação do monitoramento?