Projeto na Câmara de Curitiba restringe Procuradoria da Mulher a sexo biológico

Um projeto de resolução em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe alterar o regimento interno da Casa para estabelecer que os cargos da Procuradoria da Mulher sejam ocupados exclusivamente por pessoas do sexo biológico feminino. A proposta foi protocolada no dia 27 de março de 2026 e já está em análise interna.

De autoria do vereador Guilherme Kilter, o texto tem a assinatura de outros parlamentares: Carlise Kwiatkowski, Beto Moraes, Bruno Secco, Da Costa do Perdeu Piá, Eder Borges, Fernando Klinger, Indiara Barbosa, João Bettega, Meri Martins, Renan Ceschin, Rodrigo Marcial e Toninho da Farmácia.

O projeto altera o artigo 83-B do regimento interno e inclui um dispositivo que determina que os cargos vinculados à Procuradoria da Mulher sejam ocupados “apenas por pessoas do sexo biológico feminino”.

Por se tratar de um projeto de resolução, a medida não depende de sanção do Executivo e, se aprovada, terá validade apenas dentro da estrutura da própria Câmara.

Justificativa

Na justificativa, os autores defendem que a medida busca preservar a finalidade do órgão.

“A proposta tem como objetivo assegurar que os cargos destinados à ocupação feminina cumpram a função para a qual foram criados”, diz o texto do projeto.

Os vereadores também sustentam que a mudança busca evitar o que classificam como distorções conceituais. “Posições originalmente destinadas a mulheres biológicas passam a ser ocupadas por pessoas que se declaram mulheres”, afirma o documento.

A justificativa cita ainda debates recentes em âmbito nacional, incluindo a eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.

Reação

A proposta provocou reação de movimentos sociais e lideranças políticas.

Em nota, a pré-candidata a deputada federal Carolinne Silva criticou a iniciativa. “Esse projeto pretende proibir mulheres trans de ocuparem espaços destinados a mulheres. Ao fazer isso, tenta passar por cima da Constituição Federal”, afirmou.

Ela também argumenta que a proposta pode ser inconstitucional. “A proposta fere diretamente o princípio da igualdade previsto no artigo 5º e viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a identidade de gênero como direito fundamental”, disse.

A presidente do DCE da UTFPR, Atena Gabriela, também criticou o projeto. “Quando a gente olha para um projeto desses, percebe como narrativas vêm sendo usadas para excluir a população trans dos espaços de poder”, afirmou.

Ela questiona o critério adotado. “Quem pode definir o que é mulher a partir de um conceito exclusivamente biológico?”, disse.

Representatividade

Para Atena, o debate vai além da ocupação de cargos. “Não é só sobre estar em um cargo de liderança, é sobre o que se faz com esse espaço”, afirmou.

Segundo ela, a proposta pode impactar diretamente a inclusão política. “Quando se coloca a identidade de gênero acima do projeto político, a gente afasta a construção de uma sociedade mais inclusiva”, disse.

O tema envolve decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece o direito de pessoas trans serem tratadas de acordo com sua identidade de gênero.

Tramitação

O projeto segue em tramitação no Departamento de Plenário e Processo Legislativo e ainda não foi votado em plenário.

A discussão deve avançar nas próximas semanas e tende a ampliar o debate sobre os critérios de representação institucional e os limites entre regulação interna e direitos fundamentais.