Projeto na Alep propõe limite para preço de passagens aéreas no Paraná

Os deputados estaduais Marcio Pacheco (PP) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) protocolaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei nº 1266/2025, que propõe limitar os preços das passagens aéreas em voos com origem ou destino no Estado. A proposta busca conter aumentos considerados abusivos e garantir mais transparência ao consumidor.

Pelo texto, as companhias aéreas que operam no Paraná deverão respeitar limites objetivos na comercialização das passagens. O principal deles estabelece que o valor final cobrado não poderá ultrapassar 30% acima do Menor Preço Oferecido (MPO) para o mesmo voo, classe e data. O MPO corresponde ao menor valor disponibilizado ao público desde a abertura das vendas e deverá ser registrado e mantido pelas companhias por três anos, para fins de fiscalização.

Segundo o deputado Marcio Pacheco, a proposta é uma reação aos aumentos considerados excessivos. “É inaceitável que uma passagem custe um valor hoje e, poucos dias depois, seja vendida por três ou quatro vezes mais. O transporte aéreo deixou de ser luxo e não pode se tornar um instrumento de exploração”, afirmou.

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O projeto também prevê mais transparência na formação dos preços. As empresas serão obrigadas a divulgar, no início das vendas, a Tarifa-Base de Referência (TBR) e informar, no momento da compra, o percentual de acréscimo aplicado sobre esse valor. Para Romanelli, a medida permite que o consumidor identifique com clareza possíveis abusos.

A fiscalização ficará sob responsabilidade do Procon-PR, que poderá atuar por amostragem ou mediante denúncia. Em caso de infração, o projeto prevê multas de R$ 100 mil a R$ 1 milhão por voo irregular, além de reembolso ao consumidor, suspensão temporária da autorização de operação no Estado e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que a proposta responde a práticas recorrentes de elevação progressiva e desproporcional dos preços, principalmente conforme a data do voo se aproxima. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Alep, após o recesso parlamentar.