Projeto garante atendimento gratuito para vítimas de racismo no Paraná

A Defensoria Pública do Paraná encaminhou nesta quinta-feira (27) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante atendimento integral, gratuito e sem análise de renda para vítimas de racismo e injúria racial no Estado. A proposta foi elaborada em conjunto com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).

Pelas regras atuais, o atendimento da DPE-PR é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. O novo texto retira essa exigência quando as denúncias forem relacionadas a crimes de cunho racial, permitindo que qualquer vítima seja atendida, independentemente da condição financeira.

Para ampliar o alcance do serviço, o projeto estabelece que o atendimento seja prioritariamente remoto, garantindo acesso mesmo em municípios que não possuem sede da Defensoria. Nos casos em que a presença física for necessária, o atendimento será feito na unidade mais próxima da residência da vítima.

O texto também cria a Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, vinculada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER). A nova estrutura ficará responsável por organizar os atendimentos, acompanhar investigações desde a fase do inquérito e orientar a correta tipificação dos crimes.

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Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, a proposta amplia a rede de proteção às pessoas negras no Estado.

“É um passo importante para garantir que vítimas de racismo tenham todos os seus direitos assegurados”, afirmou.

O projeto também integra o fluxo de atendimento do Programa SOS Racismo, da Semipi, que recebe denúncias e acolhe vítimas. Os casos serão encaminhados à nova coordenadoria da Defensoria para acompanhamento jurídico especializado.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, afirma que a iniciativa reforça a atuação conjunta entre Estado e Defensoria.

“Dividimos responsabilidades para combater o racismo de forma efetiva”, disse.

Para a diretora da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, o diferencial é o atendimento completo.

“O acompanhamento será integral, desde o primeiro contato até o suporte psicológico e o registro do boletim de ocorrência”, destacou.