Projeto em Cascavel propõe regras mais rígidas para uso de patinetes e veículos elétricos

A regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual, como patinetes, monociclos, scooters elétricas e ciclomotores, voltou ao debate em Cascavel com a apresentação de um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para circulação. A proposta deve ser analisada pela Câmara de Vereadores nos próximos dias.

O texto foi apresentado por representantes da Transitar a diretores da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), nesta quarta-feira (22). A iniciativa surge como resposta ao aumento expressivo no número de acidentes envolvendo esses veículos na cidade.

Dados apresentados durante a reunião apontam que, em 2024, foram registrados 85 sinistros com vítimas envolvendo equipamentos autopropelidos, incluindo nove menores de 16 anos. Já em 2025, o número saltou para 155 ocorrências, com 27 vítimas nessa faixa etária.

De acordo com a presidente da Transitar, Laura Rossi Leite, a proposta busca organizar o uso desses equipamentos e ampliar a segurança no trânsito. O projeto atua como norma complementar à Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), detalhando regras específicas para a realidade local.

Entre as principais medidas previstas está a limitação da velocidade máxima em 20 km/h, a proibição de circulação em vias com velocidade superior a 40 km/h e a vedação do tráfego em calçadas. O projeto também estabelece idade mínima de 16 anos para condução e torna obrigatório o uso de capacete.

A proposta prevê ainda a aplicação de penalidades no âmbito municipal, incluindo multas para infrações, além de reforçar a necessidade de campanhas educativas e ações de orientação à população. Segundo a Transitar, a intenção é equilibrar o avanço da mobilidade urbana com a preservação da segurança de pedestres e condutores.

Durante a apresentação, a coordenadora do Programa de Educação para o Trânsito, Luciane de Moura, destacou que o texto não entra em conflito com a legislação federal, mas amplia as diretrizes existentes. A autarquia também pretende oferecer cursos gratuitos de orientação aos usuários, embora a participação não seja obrigatória.

Representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com o cenário atual. Para o vice-presidente da Acic, Antonio Ruyz, o aumento dos acidentes reforça a necessidade de regras mais claras e fiscalização efetiva.

O projeto ainda está em fase de discussão e pode receber ajustes antes da votação. A expectativa é que a proposta contribua para reduzir acidentes e estabelecer critérios mais seguros para o uso dos equipamentos no espaço urbano.

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