Projeto de Tiago Almeida que cria política municipal para autismo vai a votação na 2ª

Será votado nas sessões de segunda e terça-feira (28 e 29) da próxima semana o projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A discussão da proposição, de autoria do presidente Tiago Almeida (Republicanos), coincide com o Mês do Autismo.

O PLO 31/2025 foi elaborado pelo gabinete do vereador com o objetivo de “estabelecer diretrizes claras para a política pública voltada para pessoas autistas, contemplando a intersetorialidade das ações e promovendo a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas”, conforme a justificativa do projeto.

“Busca-se garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho, além de assegurar a proteção contra qualquer forma de discriminação ou abuso”, explica Tiago Almeida. “A proposta também enfatiza a importância da formação e capacitação de profissionais especializados, o apoio a familiares e cuidadores, e a ampliação de mecanismos que facilitem a identificação das pessoas com TEA, como o uso da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e do cordão de girassol”, acrescenta.

O texto do projeto define todas as diretrizes que guiarão as políticas públicas para as pessoas com TEA e estabelece uma série de direitos. Um destaque é a proteção contra tratamento desumano e abusos, além da garantia de que a pessoa com TEA possa estar em qualquer local público ou privado portando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos pessoais e animais de suporte emocional. “Essa nova lei é um compromisso com a dignidade humana e a inclusão social”, conclui Tiago.

Assessoria de Imprensa/CMC