Projeto contra 'fura-fila' na saúde avança e pode expor irregularidades no SUS

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), uma moção de apoio ao projeto de lei federal que torna obrigatória a divulgação na internet das listas de pacientes aguardando cirurgias eletivas nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do senador Reguffe (Solidariedade-DF), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda análise final no Senado Federal.

O projeto original prevê a publicação das listas com o número do documento de identidade ou do Cartão Nacional de Saúde do paciente, sua posição na fila e a data de agendamento da cirurgia. Os dados devem ser divididos por especialidade médica e atualizados semanalmente. O texto também define que a omissão ou não atualização das informações poderá ser considerada improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92.

O vereador Dr. Lauri (MDB), autor da moção, ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a transparência no sistema de saúde pública, permitindo maior controle social e prevenindo possíveis irregularidades. “Acreditamos que essa medida é fundamental para promover uma gestão mais democrática, eficiente e ética dos serviços de saúde do Brasil”, afirmou.

O senador Reguffe destaca que a falta de transparência nas filas do SUS facilita irregularidades, como a priorização de pacientes por influência política. “Um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila das cirurgias é um mecanismo efetivo de combate a adulteracões e fraudes nestas listas”, explicou. Além disso, a exposição dos dados também pode incentivar os governos a realizarem mutirões para reduzir o tempo de espera.

O substitutivo do projeto, em discussão no Senado, amplia a obrigação de publicação para todos os procedimentos cirúrgicos do SUS, não apenas os eletivos. Também prevê a disponibilização dos resultados de exames, acessíveis por senha aos pacientes e profissionais de saúde. Caso aprovado, os estabelecimentos terão um prazo de dois anos para implementarem as mudanças.

Cirurgias eletivas em alta no SUS

Enquanto o projeto avança no Congresso, o Ministério da Saúde divulgou um aumento expressivo no número de cirurgias eletivas realizadas pelo SUS. Em 2024, foram registrados 13.663.782 procedimentos, um crescimento de 10,8% em relação a 2023 e 32% a mais do que em 2022. No Paraná, o avanço foi de 20,6% entre 2022 e 2023, com as cirurgias subindo de 547.924 para 660.985. Até novembro de 2024, o estado já havia realizado 758.170 operações.

O Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF) também impactou positivamente o sistema, permitindo um aumento de 42% nos procedimentos entre 2022 e 2024. No Paraná, o número de cirurgias financiadas pelo programa saltou 159% entre 2023 e 2024.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a reestruturação do SUS é uma prioridade do governo. “Estamos trabalhando para reduzir o tempo de espera dos pacientes e ampliar a qualidade do atendimento”, afirmou. Ela também ressaltou a importância do programa Mais Acesso a Especialistas, que investiu R$ 2,4 bilhões na expansão de atendimentos em oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.

Medidas para reduzir filas no Paraná

No Paraná, o governo estadual anunciou uma nova estratégia para diminuir a espera por cirurgias eletivas, especialmente na região Oeste, onde há grande demanda por procedimentos ortopédicos. Pacientes de média complexidade passarão a ser encaminhados ao Ambulatório de Trauma do Hospital Universitário de Cascavel, onde serão avaliados e encaminhados para cirurgia de forma mais ágil. A previsão é que a medida permita a realização de 150 cirurgias adicionais por mês.

Além disso, o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP) ampliou sua estrutura, inaugurando uma nova sala cirúrgica. A unidade agora conta com sete espaços no centro cirúrgico principal, permitindo um aumento significativo nos procedimentos de média e alta complexidade. Segundo Rafael Muniz de Oliveira, diretor-geral do HUOP, a expansão foi planejada internamente, sem necessidade de novas obras, garantindo um ambiente moderno e mais eficiente.

“Com essa nova sala, conseguimos atender mais especialidades e melhorar o fluxo das cirurgias, beneficiando diretamente a população”, explicou Muniz. A modernização também contribuirá para reduzir a sobrecarga das unidades de pronto atendimento e melhorar o aproveitamento dos leitos hospitalares.

Investimentos 

Em paralelo, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) repassou R$ 2 milhões ao Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho, em Cascavel, para a compra de equipamentos cirúrgicos, especialmente para ortopedia. O investimento visa aumentar a capacidade de atendimento a traumas e emergências ortopédicas.

O secretário de Saúde, Beto Preto, enfatizou que as iniciativas visam melhorar a eficiência da rede hospitalar. “Nosso objetivo é reduzir o tempo de espera e otimizar os recursos hospitalares, garantindo um atendimento mais rápido e eficaz”, declarou.

Com essas medidas, o Paraná avança na redução das filas cirúrgicas, alinhando-se às diretrizes federais para fortalecer o acesso da população à saúde pública com maior transparência e eficiência.