Projeto com emendas impositivas aptas a entrar no orçamento 2025 é protocolado

A Câmara Municipal recebeu na manhã desta terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 23/2025, que inclui na Lei Orçamentária Anual de 2025 as emendas impositivas dos vereadores que já estão aptas a serem executadas. O protocolo foi feito pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernando Scalon, e recebido pelo presidente do Legislativo, vereador Tiago Almeida (Republicanos).

O que aconteceu

Após um estudo técnico feito pela Seplag, o Poder Executivo selecionou todas as emendas parlamentares que já podem ser acrescentadas à lei orçamentária aprovada no final de 2024. Assim que o PLO 23/2025 for aprovado em Plenário, as emendas passam a fazer parte do orçamento e suas ações já podem ser executadas pela Prefeitura.

Conforme explica Rafael Lenon Ximim, diretor legislativo da Câmara, o projeto já será lido na próxima sessão e, após passar pelas comissões, será pautado para votação o quanto antes.

Ajustes em emendas

Na mesma ocasião, o secretário Fernando Scalon protocolou também um ofício com algumas emendas que ainda não puderam ser incluídas devido a questões técnicas, para que possam ser corrigidas. “Agora é só os vereadores fazerem os ajustes solicitados pela Prefeitura, para que a gente devolva e o Executivo possa apresentar novo projeto de lei incluindo também essas emendas no orçamento”, detalhou o diretor Rafael Ximim.