Projeto aprovado pelo Senado pode elevar conta de luz em até R$ 1,5 trilhão

A aprovação de um projeto de lei pelo Senado Federal acendeu um alerta no setor elétrico brasileiro. A proposta, que originalmente tratava da concessão de descontos na tarifa de energia para projetos de irrigação e perfuração de poços artesianos, passou a incluir dispositivos que obrigam a contratação de novas usinas termelétricas em regiões sem infraestrutura de distribuição de gás natural. Segundo especialistas, a medida pode gerar um impacto de até R$ 1,5 trilhão na conta de luz dos brasileiros até 2057.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 e aguardava análise do Senado desde 2021. Em julho deste ano, porém, foi modificado na Comissão de Infraestrutura com a inclusão de trechos sem relação direta com a proposta original — conhecidos no Congresso como "jabutis" — e acabou sendo aprovado com as novas determinações.

Entre as mudanças está a obrigatoriedade da construção de usinas termelétricas movidas a gás natural em Rondônia, Pará, Goiás, Distrito Federal e entorno, Triângulo Mineiro e na região metropolitana de São Luís (MA). Cada empreendimento deverá ter capacidade instalada de 500 megawatts.

O principal ponto de crítica é que essas regiões não contam com gasodutos para abastecimento das futuras usinas. Atualmente, a rede de transporte de gás natural está concentrada principalmente nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.

Para o professor Nivalde Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a medida não atende às necessidades do planejamento energético nacional e poderá aumentar os custos para os consumidores.

Segundo ele, o sistema elétrico brasileiro não precisa da expansão prevista no projeto e a exigência pode abrir caminho para novos subsídios públicos destinados à construção de gasodutos. "Você está propondo usina termelétrica a gás em localidades que não têm gasoduto de gás. Então, na realidade, é um primeiro passo para uma próxima lei vir com outro pedido de subsídio para construir o gasoduto", afirmou.

Os impactos financeiros também preocupam o setor produtivo. De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a obrigatoriedade poderá representar um custo adicional de aproximadamente R$ 1,5 trilhão nas tarifas de energia até 2057.

O presidente-executivo da entidade, Paulo Pedrosa, afirmou que a inclusão de dispositivos sem relação com o texto original acaba elevando os custos do setor elétrico e reduzindo a competitividade da economia brasileira. Segundo ele, a conta de energia já absorve diversos subsídios aprovados ao longo dos últimos anos.

Na mesma linha, o ex-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, destacou que, apesar de o Brasil possuir uma das matrizes energéticas mais diversificadas e de menor custo de produção do mundo, o consumidor paga uma das tarifas mais elevadas justamente em razão da quantidade de encargos e subsídios incorporados às contas de luz.

Dados citados durante o debate apontam que somente em 2025 os consumidores desembolsaram cerca de R$ 58 bilhões para custear subsídios do setor elétrico.

Agora, o projeto segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado sem vetos, as novas regras poderão alterar o planejamento da expansão da geração de energia no país e ampliar os custos repassados aos consumidores ao longo das próximas décadas. Especialistas defendem que a expansão do sistema elétrico seja baseada em critérios técnicos e no planejamento energético, evitando medidas que possam elevar ainda mais a tarifa paga por residências, comércios e indústrias.