Projeto aprovado na Câmara pode reduzir conta de água da Sanepar para clientes de baixo consumo

Consumidores da Sanepar que utilizam pouca água poderão pagar menos na conta mensal caso um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados seja confirmado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. A proposta acaba com a cobrança da chamada franquia mínima de consumo, modelo adotado atualmente pela companhia paranaense, mas a mudança ainda depende de regulamentação e não terá efeito imediato.

Hoje, a Sanepar cobra uma tarifa mínima para imóveis residenciais que consomem até cinco metros cúbicos de água por mês. Em Curitiba, por exemplo, a conta básica soma R$ 101,91, sendo R$ 55,09 pelo abastecimento de água e R$ 46,82 pela coleta e tratamento de esgoto. O valor é cobrado integralmente mesmo quando o consumo registrado no hidrômetro é inferior aos cinco metros cúbicos.

O Projeto de Lei 1.845/2025 altera a Lei Nacional do Saneamento Básico e estabelece um novo modelo de cobrança. Em vez de incluir um volume mínimo de água na tarifa, a conta passará a ser dividida entre uma parcela fixa, destinada à manutenção da infraestrutura, e uma parcela variável calculada exclusivamente sobre o consumo efetivo do imóvel.

Na prática, consumidores que moram sozinhos, famílias pequenas, imóveis de uso eventual e pessoas que economizam água poderão ser beneficiados, já que deixarão de pagar por um volume que não consumiram.

Apesar disso, o projeto não elimina a cobrança fixa. O texto preserva uma tarifa básica para custear a disponibilidade da rede, manutenção e demais despesas permanentes do sistema. O tamanho dessa parcela ainda será definido por estudos técnicos e pelas agências reguladoras.

No Paraná, caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovar a nova estrutura tarifária da Sanepar. Antes disso, a companhia deverá apresentar estudos demonstrando o impacto financeiro da mudança, enquanto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editará normas para orientar a implantação do novo modelo.

A proposta também determina que seja preservado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Isso significa que eventuais perdas de receita da concessionária poderão ser compensadas por uma nova composição tarifária, o que impede afirmar, neste momento, qual será a economia efetiva para cada consumidor ou se haverá redistribuição dos custos entre diferentes faixas de consumo.

Outro fator que impede estimativas precisas é a falta de dados públicos sobre quantas unidades consumidoras da Sanepar registram consumo inferior a cinco metros cúbicos por mês.

O projeto ainda será analisado pelo Senado. Se aprovado sem alterações e sancionado, entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei. Os contratos de concessão terão prazo de até quatro anos para adequação, mediante planos de transição aprovados pelas agências reguladoras. Até lá, a cobrança da tarifa mínima continuará valendo normalmente.