Professor Lemos se posiciona contra o fechamento de escolas do campo e defende o direito à educação rural

A possível desativação de sete escolas do campo no Paraná tem provocado forte mobilização de pais, mães, estudantes, educadores, movimentos sociais e mandatos populares, que denunciam ilegalidades no processo conduzido pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). Para as comunidades, “fechar escola do campo é um crime” e representa um ataque direto ao direito à educação no meio rural.

Desde 1º de agosto, quando a Seed apresentou a resolução prevendo o encerramento das atividades dessas unidades, o tema passou a ser debatido no Conselho Estadual de Educação (CEE), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na Defensoria Pública e nas entidades que compõem a Articulação Paranaense por uma Educação do Campo. As sete escolas atendem aproximadamente 300 famílias de agricultores familiares.

Um dossiê produzido pela Articulação aponta falhas graves na condução do processo: ausência de consulta prévia às comunidades, falta de fundamentação técnica, uso de dados defasados sobre a infraestrutura das escolas e bloqueio do sistema de matrículas o que impediria confirmar a real demanda de estudantes. Segundo as comunidades, a decisão de fechar as unidades teria sido tomada antes mesmo de qualquer diálogo com pais e professores.

“O protocolo de fechamento e os pareceres do Conselho são anteriores às consultas às comunidades. Isso viola completamente o direito à participação popular”, afirma o documento, apresentado em reunião virtual com representantes da Seed em 24 de novembro. O dossiê também aponta que os supostos benefícios econômicos da medida são desproporcionais aos impactos sociais que provocaria, como aumento da evasão escolar e esvaziamento das comunidades rurais.

Na última semana, uma comissão de pais, estudantes e professores esteve na Alep para pedir a manutenção das escolas. Eles contestam informações oficiais e afirmam que as unidades têm boa estrutura com quadras cobertas, computadores e organização comunitária além de apresentarem índices de desempenho, como o Ideb, superiores às médias estadual e nacional.

Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o deputado Professor Lemos cobrou que o líder do governo, Hussein Bakri, interceda junto à Seed para garantir a continuidade das escolas e a liberação imediata das matrículas para 2026. “Não há justificativa pedagógica, social ou estrutural para esse fechamento. Encerrar essas escolas é atacar o direito à educação e expulsar famílias do campo”, afirmou.

As comunidades reivindicam a reabertura do sistema de matrículas, novos estudos baseados em dados atualizados, participação popular efetiva nas decisões e políticas públicas que fortaleçam a educação do campo.

Enquanto a Seed afirma que reavalia os casos e busca “fortalecer a educação rural”, pais e estudantes seguem mobilizados. Para eles, a escola é mais que um espaço de ensino: é referência comunitária, cultural e política, fundamental para a permanência digna das famílias no território. A luta continua para que as unidades permaneçam abertas e vivas, formando novas gerações com identidade, pertencimento e futuro no campo.

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Foto: Assessoria