Professor Lemos critica Programa Parceiro da Escola e pede revogação total da lei no STF

O deputado estadual Professor Lemos voltou a fazer duras críticas ao Programa Parceiro da Escola durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta segunda-feira (25). O parlamentar comentou a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que a Corte declare a inconstitucionalidade total da lei aprovada pela base do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A discussão no STF prossegue nesta terça-feira (26), após decisão parcial do ministro Nunes Marques, relator da ação, que suspendeu alguns trechos da legislação. Entre os pontos barrados está a autorização para que empresas privadas possam contratar professores para atuar nas escolas públicas estaduais.

Durante o discurso na Assembleia, Professor Lemos afirmou que o programa abre espaço para a transferência de recursos públicos da educação para empresas privadas e criticou o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado.

“A empresa privada está recebendo dinheiro público da educação. Quem tem que fazer contratação de professores é o Estado, inclusive por meio de concurso público, e não uma empresa privada pegar dinheiro da educação para contratar profissionais”, declarou o deputado.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a suspensão do trecho que impedia estudantes menores de 18 anos de participarem da consulta pública sobre a adesão das escolas ao programa. Segundo ele, a decisão do relator reconhece uma crítica já apresentada pela oposição durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

“Se esses estudantes podem escolher presidente da República, governador, senador e prefeito, por que não podem decidir sobre a própria escola?”, questionou.

Apesar de considerar importante a decisão parcial do STF, Professor Lemos afirmou que ela ainda não resolve o problema central da proposta e defendeu que toda a lei seja derrubada pela Suprema Corte.

Segundo o deputado, o Programa Parceiro da Escola promove uma espécie de privatização da gestão escolar ao transferir funções administrativas e recursos públicos para empresas contratadas pelo Estado.

“Nunca precisou contratar empresário para ajudar diretor de escola pública a fazer gestão. Isso é um absurdo. Parceiros das escolas são os pais, professores e a comunidade escolar, não empresas privadas que recebem remuneração com dinheiro da educação”, afirmou.

O parlamentar também disse esperar que os demais ministros do STF acompanhem o entendimento apresentado pelo relator e avancem no reconhecimento da inconstitucionalidade integral da legislação.

O Programa Parceiro da Escola foi criado pelo Governo do Paraná com o objetivo de transferir parte da gestão administrativa de colégios estaduais para empresas especializadas, enquanto o Estado manteria a responsabilidade pedagógica. Desde a apresentação do projeto, a proposta gerou forte reação de sindicatos, professores, estudantes e setores ligados à educação pública, que acusam o governo de abrir caminho para a privatização do ensino estadual.

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