Prisão domiciliar de Bolsonaro é prorrogada por Moraes e segue sem prazo para terminar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, Bolsonaro permanecerá sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e continuará submetido às medidas cautelares já impostas, sem prazo definido para o encerramento da prisão domiciliar.

Entre as restrições mantidas estão a proibição de usar telefone celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e gravar vídeos destinados à internet. As visitas também continuam condicionadas à autorização prévia do ministro relator do caso. A segurança da residência do ex-presidente seguirá sendo realizada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.

Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia e durante a recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana, ele recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária temporária pelo período inicial de 90 dias. O prazo começou em 27 de março e terminou em 25 de maio, sendo agora prorrogado por decisão do STF.

Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

A medida foi motivada pela repercussão envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, por entender que a arma estava regularizada e que não houve crime, Moraes considerou necessária a apreensão das armas registradas em seu nome.

O ministro também concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Segundo a decisão, não há elementos que justifiquem a revogação do benefício e o retorno imediato ao regime fechado. Moraes, entretanto, advertiu que qualquer descumprimento das regras impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária e no retorno do ex-presidente ao sistema prisional.