Presidente da OAB-PR defende criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na Alep

Eliane Alexandrino/Cascavel

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) instalou recentemente a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e firmou parcerias com a OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná) e com o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

Em entrevista à Gazeta do Paraná, o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, destacou que o objetivo da iniciativa é valorizar o diálogo institucional e fortalecer a defesa da advocacia.

“É uma iniciativa que valoriza o diálogo institucional e fortalece a defesa da advocacia. Ter um espaço na Assembleia para apresentar e debater propostas significa dar mais voz à advocacia e aproximá-la do processo legislativo. Vamos trabalhar para fazer da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia um espaço permanente de escuta, proposição e ação responsável, contribuindo para uma atuação profissional mais forte e uma cidadania mais protegida”, afirmou.

Segundo Pereira, a aproximação entre a OAB-PR e a Alep já existia, mas foi ampliada com a instalação da Frente, o que reforça a interlocução entre as instituições.

“A atenção à própria advocacia é o principal benefício dessa aproximação. A Frente abre um canal permanente de diálogo entre a Alep e a OAB Paraná, voltado à defesa das prerrogativas da advocacia e ao fortalecimento do papel institucional do advogado como agente essencial à Justiça. Muitos projetos vão surgir, desde prerrogativas profissionais até propostas legislativas que melhorem o ambiente de trabalho, garantam segurança jurídica e valorizem a atuação dos advogados em todo o Paraná.”

Como vai funcionar?

A Frente Parlamentar se reunirá periodicamente para discutir propostas de interesse da advocacia e da sociedade. A OAB-PR será convidada a apresentar demandas, acompanhar o andamento de projetos de lei e contribuir tecnicamente com subsídios jurídicos.

Na OAB-PR, além da diretoria, a interlocução será conduzida pela Comissão de Acompanhamento Legislativo, presidida pelo advogado Vinicius Gessolo de Oliveira. No mesmo dia da instalação, foram assinados dois termos de cooperação. O primeiro, entre a Escola do Legislativo da Alep e a ESA (Escola Superior da Advocacia) da OAB-PR, dirigida pela advogada Maíra Fonseca, prevê o compartilhamento de recursos e pessoal para ampliar e divulgar conhecimento jurídico e legislativo a servidores públicos, advogados, agentes políticos e à população.

A segunda parceria foi firmada entre a OAB-PR e o TRE-PR, com foco na fiscalização do uso de recursos do fundo partidário destinados à participação política das mulheres.

“Dentre as ações previstas estão audiências públicas, reuniões, oficinas e a criação de rankings. O foco está na capacitação de mulheres, no estímulo às candidaturas e em sua efetiva inserção nos espaços de poder político. Hoje, é alto o índice de cassação de mandatos no Brasil devido ao uso indevido desses recursos. Pela primeira vez, vamos fiscalizar isso de perto com a coordenação do TRE”, destacou Pereira.

O tema será acompanhado pela Comissão das Mulheres Advogadas, presidida por Aline Andriolli, e pela Comissão de Direito Eleitoral, presidida por Ruy Fonsati Júnior.

Sem custos adicionais

O presidente da OAB-PR ressaltou que a Frente Parlamentar não gera custos extras ao erário, pois funciona dentro da estrutura já existente da Alep. A coordenação está a cargo do deputado Gugu Bueno (PSD), advogado por formação. Além dele, o grupo conta com outros 32 parlamentares.

A GP questionou o presidente da Ordem se a Alep vem respeitando os direitos dos trabalhadores e se cumpre de fato a Constituição Federal. “Assembleia Legislativa está submetida à legislação vigente e à Constituição Federal, e as questões relativas a direitos trabalhistas são tratadas dentro dos procedimentos administrativos e jurídicos previstos em lei”, finalizou Pereira.

Projetos de lei em andamento

Pereira também revelou que a OAB-PR já apresentou cinco projetos de lei ao grupo de trabalho da Frente. Entre eles, o reconhecimento da advocacia dativa na Constituição Estadual, atividade exercida por cerca de 22 mil advogados que, nos últimos anos, atenderam gratuitamente mais de 850 mil paranaenses.

Outras propostas incluem a ampliação das prerrogativas profissionais, a proteção contra a violência de gênero e o enfrentamento à PEC 66/2023, que permite que municípios limitem o pagamento de precatórios a um percentual de sua receita.

“Essa PEC representa um verdadeiro calote de estados e municípios com a sociedade. Um calote que, na prática, é perpétuo. Por isso, lutamos contra sua aprovação”, concluiu.

Atualmente, a OAB-PR conta com 93,6 mil advogados inscritos e mantém 49 subseções distribuídas por todas as regiões do Estado.

Presidente da Alep destaca relevância da OAB-PR

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, que será coordenada pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Gugu Bueno (PSD), tem como objetivo reforçar os direitos e garantias da classe, criar canais de interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e fortalecer a advocacia no Estado.

“A junção que fazemos do Poder Legislativo com a advocacia nos permite um palco permanente de vigilância democrática. Tenho certeza de que esta Casa e a OAB/PR trabalharemos juntos para ter um Paraná cada vez mais forte”, ressaltou Bueno, que também é advogado e inscrito na entidade.

O presidente da Alep, deputado estadual Alexandre Curi (PSD), destacou a relevância da OAB-PR, lembrando que a instituição é a quinta maior seccional da Ordem no país. Atualmente, a entidade está presente em 163 municípios, com mais de 51% dos advogados atuando fora da capital paranaense.

“É uma aliança entre instituições comprometidas com a democracia, com o Estado de Direito e com a valorização dos profissionais que fazem da Justiça um caminho acessível, eficaz e real”, frisou Curi.

Foto: Divulgação