Presidente da Câmara defende endurecimento de penas no combate ao crime organizado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta sexta-feira (14) o endurecimento das punições previstas no Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, projeto que ganhou espaço no debate público após a apresentação do parecer do relator Guilherme Derrite. Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a discussão nacional sobre segurança pública demonstra a vitalidade democrática do país.

Segundo o deputado, partidos e grupos políticos podem divergir sobre interpretações, mas considera fundamental avançar em medidas mais rígidas contra facções criminosas. Ele afirmou que a prioridade deve ser enfrentar a impunidade e atender ao pedido da população por mais segurança.

O debate ocorre após Derrite apresentar o relatório do projeto de lei 5.582 de 2025, que estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta, enviada pelo governo federal, aumenta as penas para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. As punições previstas variam de 20 a 40 anos de prisão e podem ultrapassar 60 anos em casos com agravantes, como liderança de facção ou uso de armamento restrito.

LEIA TAMBÉM:
•Motta adia votação de PL Antifacção para terça-feira (18)

O parecer também cria novos tipos penais, como domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos, ataques a instituições financeiras e ações do tipo “novo cangaço”. O texto prevê ainda a criação de um Sistema Nacional Integrado de Combate ao Crime Organizado e de uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério da Justiça para integrar operações entre União, estados e municípios.

A proposta também estabelece punições para empresas e instituições financeiras que financiem facções e prevê regras mais rígidas de comunicação e visitas para líderes presos em unidades federais.