Prefeitura intensifica combate a loteamentos irregulares e alerta compradores de chácaras em Cascavel

A Prefeitura de Cascavel tem intensificado a fiscalização e o combate à comercialização irregular de loteamentos na zona rural do município. A ação, conduzida pela gestão do prefeito Renato Silva, busca frear a expansão de parcelamentos clandestinos e evitar que novos compradores sejam vítimas de fraudes ou adquiram imóveis sem condições de regularização.

O alerta ocorre diante de um cenário preocupante. Levantamento do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC) aponta que o município já identificou cerca de 170 loteamentos irregulares em áreas rurais, situação que envolve aproximadamente mil famílias.

Embora a compra de uma chácara represente, para muitos, a realização do sonho de morar no campo ou investir em um imóvel para lazer, a Prefeitura alerta que a falta de verificação da documentação pode resultar em prejuízos financeiros e problemas jurídicos.

Segundo o IPC, muitos desses imóveis são vendidos por meio de contratos particulares, frações ideais ou parcelamentos clandestinos, modalidades que não garantem a regularidade da propriedade. Nessas situações, o comprador pode enfrentar dificuldades para registrar o imóvel em cartório, obter a escritura definitiva, construir, solicitar ligações de energia elétrica e até conseguir financiamentos.

O presidente do IPC, Vinicius Boza, explica que grande parte dos compradores adquire essas áreas acreditando estar realizando um negócio regular.

"Em muitos casos, o comprador acredita que está adquirindo um imóvel regular e só descobre o problema quando tenta fazer uma obra, solicitar uma ligação de energia ou buscar a escritura. Por isso, a orientação é nunca fechar negócio sem verificar a documentação junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis. Uma conferência simples pode evitar prejuízos financeiros e problemas que podem acompanhar o proprietário por muitos anos", afirma.

Além das dificuldades relacionadas à regularização fundiária, o Instituto alerta para situações em que os imóveis estão localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou próximos a nascentes. Nesses casos, os proprietários podem ser alvo de multas ambientais, embargos de obras e até determinações para demolição de construções erguidas de forma irregular.

O enfrentamento ao problema também é acompanhado pela Comissão Integrada de Gestão Territorial Rural de Cascavel (CIGTR), formada por representantes do poder público, entidades técnicas e da sociedade civil. O grupo atua na análise dos impactos provocados pelos parcelamentos clandestinos e na elaboração de medidas voltadas ao ordenamento territorial e à preservação das áreas rurais.

Antes de concluir qualquer negociação, o IPC orienta que os interessados consultem a situação do imóvel junto à Prefeitura, verifiquem o registro no Cartório de Registro de Imóveis e solicitem a matrícula individual da área. Quando existe apenas a matrícula da propriedade original, sem desmembramento regularizado, o parcelamento pode ser ilegal.

O Instituto também recomenda desconfiar de imóveis anunciados com valores muito abaixo dos praticados no mercado e procurar orientação jurídica sempre que houver dúvidas sobre a documentação apresentada pelo vendedor.

Em caso de suspeita de irregularidade, denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público, ao Procon ou diretamente ao IPC, que oferece atendimento presencial e por telefone para orientar compradores e proprietários sobre a situação de imóveis rurais em Cascavel.

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