Prefeitura de Curitiba abre plantões para esclarecer incentivos fiscais de R$ 133 milhões

A Prefeitura de Curitiba abriu uma nova rodada de plantões para esclarecer dúvidas sobre os incentivos fiscais e construtivos oferecidos pelo programa Curitiba De Volta ao Centro. A iniciativa prevê R$ 133 milhões em benefícios para estimular o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular e o desenvolvimento econômico da região central.

Os atendimentos serão realizados sempre na última quinta-feira de cada mês, entre agosto e novembro. As datas são 27 de agosto, 24 de setembro, 29 de outubro e 26 de novembro. O horário será das 9h às 12h, na Escola de Patrimônio, na Rua Kellers, 63, no bairro São Francisco.

É necessário agendar o atendimento pela plataforma Agenda Online da Prefeitura.

Segundo a coordenadora do Curitiba De Volta ao Centro, Tatiana Turra, os plantões são voltados principalmente a empresários, investidores, imobiliárias, construtoras e escritórios de arquitetura e engenharia que queiram conhecer as regras e avaliar a adesão ao programa.

A Prefeitura já vinha realizando os atendimentos desde abril, mas, até agora, o foco principal estava no edital de subvenção econômica, cujo prazo para apresentação de propostas terminou em julho.

Subvenção

O primeiro edital de subvenção econômica do programa disponibilizou R$ 30 milhões. A iniciativa prevê o reembolso, pela Prefeitura, de 25% a 50% dos custos de obras de demolição, requalificação e revitalização de imóveis comerciais ou residenciais.

Ao todo, foram recebidas 47 propostas, que representam R$ 268 milhões em investimentos previstos para a revitalização da região central. Os pedidos de subvenção encaminhados ao município somam R$ 77 milhões.

Incentivos fiscais

Os benefícios fiscais abrangem IPTU, ISS e ITBI e podem ser concedidos a projetos de retrofit, habitação de uso misto e imóveis considerados Unidades de Interesse de Preservação, as UIPs.

Para obras de retrofit e restauro em andamento até 2028, a proposta prevê isenção de 100% do IPTU. Imóveis com UIPs, após o restauro, e projetos de habitação popular em parceria com a Cohab e Aluguel Social poderão ter isenção até 2032.

Também estão previstas reduções na base de cálculo do IPTU para imóveis não residenciais até 2028 e para imóveis residenciais, mistos e hotéis até 2032.

O programa prevê ainda suspensão temporária e remissão de débitos de IPTU constituídos até dezembro de 2020 para participantes que tenham as obras aprovadas pelo município.

No caso do ITBI, cuja alíquota é de 2,7%, há previsão de isenção até 2032 para determinados beneficiários inscritos na Cohab. Para famílias com renda de até três salários mínimos, a alíquota poderá ser reduzida para 1%, enquanto para renda entre três e seis salários mínimos, poderá cair para 2%.

Já o ISS terá isenção de 100% do valor fixo para autônomos participantes do programa. Serviços de construção civil relacionados a projetos aprovados até 31 de dezembro de 2032 terão desconto de 60%. Os benefícios serão reduzidos a partir de 2029 em razão da transição para o IBS, previsto na Reforma Tributária.

Incentivos construtivos

Além dos benefícios tributários, o Curitiba De Volta ao Centro oferece metragem adicional gratuita para determinados projetos.

Na habitação social, o incentivo pode chegar a duas vezes a área do terreno, respeitados os limites estabelecidos pela legislação. Em áreas destinadas a usos estratégicos, como gastronomia e atividades da economia criativa, o adicional pode chegar a uma vez a área do terreno.

Para projetos de retrofit, a metragem adicional pode alcançar duas vezes a área do terreno, permitindo a ampliação e adaptação de imóveis antigos para uso residencial, misto ou hoteleiro. O programa também prevê flexibilizações urbanísticas, como dispensa de vagas de estacionamento, áreas de recreação e determinados afastamentos mínimos.

No caso dos imóveis históricos classificados como UIPs, o incentivo construtivo é calculado a partir da área da edificação protegida e dos afastamentos obrigatórios. A metragem poderá ser ampliada de acordo com o grau de degradação do imóvel, sempre respeitando os limites da legislação.

O programa Curitiba De Volta ao Centro abrange diferentes áreas da região central, incluindo setores de baixa emissão, o Setor Histórico de Baixa Emissão, o entorno da Rodoferroviária e do Mercado Municipal, além de eixos prioritários como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o entorno do Teatro Guaíra, São Francisco, Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.