Prefeito de Pato Branco suspende pagamentos para estabilizar finanças municipais

Nesta terça-feira (21), o prefeito de Pato Branco, Géri Dutra (PL), anunciou em coletiva realizada no Gabinete Municipal uma medida de impacto para enfrentar a grave situação financeira do município: a decretação da suspensão de pagamentos por 120 dias nas contas da administração local. O decreto suspende, por quatro meses, o pagamento de despesas de 2023 e 2024 de todas as secretarias municipais e visa equilibrar as contas públicas diante do alto volume de dívidas. O prazo, conforme ressaltado pelo prefeito, pode ser ampliado caso seja necessário.

Durante a coletiva, o prefeito afirmou que será iniciada, nos próximos dias, uma auditoria externa independente destinada a realizar uma análise minuciosa dos movimentos financeiros e lançamentos realizados pela administração municipal em anos anteriores. Segundo ele, “será um verdadeiro raio-x da saúde financeira do município. Precisamos entender o que nos trouxe até aqui para corrigir o curso e garantir que a gestão seja feita com transparência e responsabilidade”.

De acordo com levantamento realizado pela Controladoria Geral do Município, os dados do cenário financeiro apontam para uma situação preocupante. As dívidas de 2023 somam R$ 6.090.000,00, enquanto as de 2024 já executadas e não pagas totalizam R$ 36.630.000,00. As dívidas empenhadas de 2024 alcançam o montante de R$ 46.660.000,00. Assim, o valor geral de despesas acumuladas chega a R$ 89.380.000,00, incluindo valores vinculados e de fonte livre. Desse total, R$ 47 milhões correspondem a dívidas relacionadas à fonte livre, que incluem despesas executadas e não pagas, além de transferências constitucionais obrigatórias não realizadas, como os 25% destinados à educação e os 15% à saúde. O saldo da fonte livre apresenta um déficit de R$ 47.869.229,55, configurando um cenário desafiador para a gestão municipal.

Durante o período da suspensão de pagamentos, a administração adotará uma série de medidas para reduzir despesas e garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Entre as principais ações estão a suspensão de ordens de serviço com recursos livres que não foram iniciadas até a publicação do decreto, a redução de gastos de custeio nas áreas que não envolvam saúde, educação e promoção social, e a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais ou obrigatórias.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, reforçou que os gestores deverão adotar todas as medidas necessárias para efetivar a redução das despesas de custeio, ressalvadas as áreas consideradas indispensáveis para o funcionamento dos serviços públicos essenciais. Ele afirmou ainda que haverá continuidade dos contratos de serviços essenciais que não podem sofrer paralisação, e que os contratos na área de saúde serão analisados com critério. Entre os serviços e despesas prioritárias que continuarão sendo honradas estão os convênios de saúde, como os realizados com o CONIMS, hospitais, SAMU e clínicas, além da merenda e transporte escolar, subvenções ao terceiro setor, dívidas fundadas, pagamento de salários e encargos, pagamento de precatórios e outras despesas indispensáveis ao funcionamento dos serviços essenciais.

Levantamentos realizados pela secretaria de Administração e Finanças indicam que os quinze maiores credores do município acumulam uma dívida somada de R$ 17.241.858,39. Entre eles, destacam-se os fornecedores de serviços e produtos para o setor de saúde, como hospitais, SAMU e o CONIMS, que possuem juntos mais de R$ 9.638.609,27 a receber. Este valor não inclui as clínicas e outros fornecedores do setor de saúde. Outros credores incluem fornecedores de serviços de monitoramento, materiais pré-moldados, terraplanagem, assessorias, serviços gráficos e fornecimento de peças e equipamentos, que totalizam R$ 7.603.249,12 a receber.

O custo mensal para manter a estrutura do município em funcionamento é de aproximadamente R$ 24,5 milhões, enquanto a arrecadação média mensal gira em torno de R$ 26,5 milhões. Assim, sobram apenas R$ 2 milhões para amortização de dívidas, conforme apontou o secretário Vilmar Duarte. Ele ressaltou que, com este ritmo de arrecadação, seriam necessários mais de vinte meses para zerar a dívida acumulada, evidenciando a urgência de medidas mais drásticas e planejadas.

Durante o período da suspensão, serão priorizados os repasses obrigatórios para saúde e educação, revisão de contratos, empenhos e liquidações e a implementação de ajustes orçamentários para equilibrar receitas e despesas. Um programa de redução de despesas com o funcionamento da máquina pública e de aumento da receita própria também está nos planos da gestão municipal. Segundo o prefeito Géri Dutra, a suspensão dos pagamentos é uma decisão difícil, mas indispensável para garantir que a administração continue prestando serviços de qualidade à população. Ele concluiu destacando que, com planejamento e responsabilidade, será possível superar este momento e reconstruir a saúde financeira do município.