Prefeito de Araucária é alvo de denúncia com pedido de cassação após acordo de R$ 31,7 milhões

O prefeito de Araucária, Luiz Gustavo Botogoski (PL), é alvo de uma denúncia protocolada na Câmara Municipal que pede a abertura de processo político-administrativo e a cassação do mandato. O documento questiona um acordo firmado entre o município e a empresa Viação Tindiquera, responsável pelo transporte coletivo na cidade, que reconheceu uma obrigação de pagamento de R$ 31,7 milhões.

A denúncia foi apresentada por Samuel Almeida da Silva, conhecido como Samuca, que ocupou o cargo de secretário municipal de Planejamento entre 2017 e 2022 e disputou a prefeitura em 2024 pelo PT. Na eleição, ele recebeu 2.137 votos, o equivalente a 2,74% do total. Botogoski foi eleito no primeiro turno, com 27.892 votos, ou 35,74%.

No pedido encaminhado ao Legislativo, o denunciante afirma que o prefeito teria assumido uma despesa sem autorização legislativa específica e sem previsão orçamentária individualizada, o que poderia configurar infração às normas de finanças públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Acordo prevê pagamento milionário à empresa de transporte

De acordo com o documento, o acordo foi firmado no final de 2025 e estabeleceu um cronograma com datas e valores definidos para pagamento à Viação Tindiquera. A empresa opera o sistema de transporte coletivo de Araucária há décadas.

Segundo a denúncia, o compromisso financeiro foi formalizado antes da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 no Diário Oficial do Município. O denunciante sustenta que a medida representaria a assunção de obrigação sem respaldo legal específico e sem autorização prévia da Câmara Municipal.

O pedido também aponta que, posteriormente, o município ampliou os valores previstos na rubrica orçamentária destinada ao pagamento de despesas judiciais. Conforme a denúncia, o aumento teria ocorrido no contexto das negociações com a empresa e sem detalhamento individualizado do credor ou da obrigação assumida.

No documento, o autor afirma que o acordo teria sido firmado sem decisão judicial definitiva e sem deliberação legislativa específica sobre o pagamento. Ele sustenta que o procedimento teria comprometido o controle orçamentário e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Pareceres técnicos indicaram necessidade de definição judicial

Ainda segundo a denúncia, setores técnicos da administração municipal e a Procuradoria do Município teriam se manifestado por meio de pareceres formais indicando que a controvérsia dependia de decisão judicial. Também teriam apontado incerteza em relação aos valores envolvidos e a possibilidade de apuração de crédito em favor do próprio município.

Apesar dessas manifestações, o acordo foi formalizado. O pagamento, no entanto, não foi realizado. A homologação judicial do compromisso foi suspensa após o ajuizamento de uma ação popular que questiona a legalidade do ajuste.

Câmara vai decidir se abre processo de cassação

Cabe agora à Câmara Municipal analisar a denúncia e decidir se admite o pedido. Caso a maioria dos vereadores aprove a abertura do processo, será formada uma Comissão Processante responsável por conduzir a apuração e emitir parecer sobre o caso.

Até o momento, não há decisão sobre o mérito das acusações. O prefeito Luiz Gustavo Botogoski permanece no exercício do cargo enquanto o caso segue sob análise nas esferas legislativa e judicial.

A Gazeta do Paraná entrou em contato com a Prefeitura de Araucária e com o prefeito Luiz Gustavo Botogoski para solicitar posicionamento oficial sobre as acusações e o acordo firmado com a empresa Viação Tindiquera. Até o momento, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.