Posto é autuado por fraude em bomba de combustível durante fiscalização em Santa Tereza do Oeste

Uma ação integrada da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM-PR) identificou uma fraude no fornecimento de combustível em um posto localizado no distrito de Santa Maria, em Santa Tereza do Oeste, às margens da BR-163. A fiscalização foi realizada nesta quarta-feira (29) após denúncias e registros de boletins de ocorrência que apontavam suspeitas de irregularidades na comercialização de combustíveis.

Durante a operação, os agentes constataram que uma das bombas de abastecimento do estabelecimento, que possuía seis bicos, entregava aos consumidores uma quantidade menor de combustível do que a registrada no visor do equipamento. Segundo o IPEM-PR, os testes apontaram uma diferença de aproximadamente 300 mililitros a menos a cada 20 litros indicados na bomba.

O volume identificado pelos fiscais ficou muito acima do limite de tolerância permitido pelas normas metrológicas, caracterizando uma possível fraude contra o consumidor. Diante da irregularidade, o equipamento foi interditado administrativamente para impedir novos abastecimentos até que as medidas cabíveis sejam tomadas.

A fiscalização foi desencadeada após o recebimento de diversas denúncias relacionadas a possíveis adulterações de combustíveis e divergências no volume entregue pelos postos da região. Conforme a PCPR, as práticas investigadas podem se enquadrar como crimes previstos na Lei nº 8.176/1991, que trata de delitos contra a ordem econômica, e na Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra as relações de consumo.

O gerente do posto, apontado como responsável pela administração do estabelecimento, foi conduzido à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos. A legislação prevê que tanto o proprietário quanto o gestor do empreendimento podem ser responsabilizados caso seja comprovada participação ou conhecimento das irregularidades.

Após a formalização do flagrante, foi arbitrada fiança no valor de R$ 10 mil. O pagamento permitiu que o gerente respondesse ao procedimento em liberdade enquanto as investigações continuam.

A Polícia Civil informou que o inquérito seguirá para apurar a possível responsabilidade criminal dos proprietários do posto. A investigação deverá avaliar se os responsáveis tinham conhecimento da fraude ou se houve autorização para a manutenção da irregularidade no equipamento de abastecimento.

A PCPR destacou que operações conjuntas com órgãos de fiscalização são fundamentais para combater práticas que prejudicam consumidores e empresas que atuam dentro da legalidade. A ação também busca garantir maior segurança na comercialização de combustíveis e impedir prejuízos causados por fraudes em produtos de consumo diário.

O caso segue em apuração, e novas diligências poderão ser realizadas para esclarecer todos os envolvidos e a extensão das irregularidades encontradas no estabelecimento.