Ponta Grossa: Sanepar terá que repassar R$ 15 milhões após TAC com o MP

Eliane Alexandrino/ Cascavel

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá que repassar R$ 15 milhões ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR). O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do MP no início de julho e tem origem nas constantes interrupções no fornecimento de água tratada registradas no município entre janeiro e março de 2025.

A Gazeta do Paraná acompanhou de perto os transtornos enfrentados por moradores, escolas, prédios públicos e comércio geral, causados pela falta de abastecimento e pela ausência de comunicação prévia por parte da concessionária. A crise levou a Câmara de Vereadores a instaurar uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) em março, além de acionar o MPPR.

O TAC foi firmado por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa e prevê que os R$ 15 milhões sejam pagos em 15 parcelas mensais, com início em 9 de agosto. O valor será destinado a projetos sociais do município, doação de caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade, instalação de bebedouros públicos com água filtrada e gelada em locais estratégicos, além de descontos nas contas de água dos consumidores afetados.

Como parte das medidas compensatórias, a Sanepar concederá um desconto de 50% na fatura de agosto para todos os clientes da cidade, independentemente da categoria de consumo. A bonificação será aplicada automaticamente, conforme a leitura mensal de cada unidade consumidora. Em julho, a cobrança permanece integral.
O documento também consolida ações já realizadas, como a fatura zerada por 30 dias no ciclo iniciado em 21 de março passado e a conclusão da duplicação da adutora do Rio Pitangui. A Companhia também disse que em fevereiro, a antecipou a doação de 200 caixas d’água ao município.

Investimentos e obras
O presidente da Sanepar, Wilson Bley, destacou o volume de investimentos da companhia no Paraná, com mais de 600 obras em andamento. “Temos previstos R$ 11,8 bilhões em investimentos, sendo quase R$ 2,4 bilhões só neste ano. O regime climático mudou e estamos nos adaptando para atender às novas demandas”, afirmou.

Em Ponta Grossa, a empresa já colocou em funcionamento um novo poço, que ampliou em 5% a capacidade do sistema. A nova adutora do Pitangui deve elevar esse índice para 20%, e a próxima etapa será a captação de água do Rio Tibagi. A Sanepar está finalizando o projeto licitatório e prevê o lançamento do edital para construção do sistema até o fim do ano.

Com essas medidas, a expectativa é de que Ponta Grossa passe a contar com um sistema mais robusto e resiliente, capaz de atender ao crescimento populacional e às variações climáticas.
A Companhia ainda prevê instalação de bebedouros públicos com água filtrada e gelada a serem instalados em locais estratégicos da cidade como praças, terminais, escolas, hospitais, ciclovias, CRAS, parques, entre outros.

Foto: Assessoria