Pix Pensão é aprovado pelo Senado; veja como vai funcionar o pagamento automático da pensão alimentícia

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia. Conhecida como "Pix Pensão", a proposta permite que os valores sejam debitados automaticamente da conta do devedor e transferidos ao beneficiário na data determinada pela Justiça.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se for sancionada, a medida passará a integrar os instrumentos utilizados para garantir o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia.

Como vai funcionar

Pela proposta, quando o mecanismo for autorizado pela Justiça, as instituições financeiras serão responsáveis por realizar automaticamente a transferência dos valores para a conta do beneficiário, sem necessidade de o devedor fazer a operação manualmente.

Caso não haja saldo suficiente na conta, o banco poderá tornar indisponíveis ativos financeiros do devedor até o limite do valor devido. Se a inadimplência persistir, esses recursos poderão ser convertidos em penhora judicial.

A regra também poderá atingir ativos financeiros de microempreendedores individuais (MEIs), inclusive aqueles vinculados à atividade empresarial.

Objetivo é reduzir inadimplência

O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025. Desde então, passou por negociações até ser votado pelo Senado.

Segundo a parlamentar, a proposta busca garantir maior efetividade ao pagamento da pensão alimentícia, especialmente para crianças e adolescentes que dependem desses recursos.

"Não estamos criando uma nova obrigação. Estamos garantindo que uma obrigação que já existe seja cumprida. É um avanço importante para as mães que hoje precisam travar uma batalha constante para receber um direito dos seus filhos", afirmou.

Relatora diz que medida reduz ações judiciais

No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-DF).

Segundo a relatora, o novo sistema também poderá reduzir a quantidade de processos relacionados à cobrança de pensão alimentícia, principalmente nos casos em que o devedor não possui vínculo formal de emprego, situação que atualmente dificulta o desconto automático dos valores.

CNJ divulgará estatísticas

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar dados estatísticos sobre ações judiciais relacionadas à pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes envolvidas.

Entre as informações que poderão ser publicadas estão o número de processos, valores médios das ações, dados sobre penhoras judiciais e o perfil dos beneficiários.

Para elaborar esses levantamentos, o CNJ poderá firmar parcerias e compartilhar informações anonimizadas com outros órgãos públicos, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas ao tema.