PGR discorda da sentença de Mauro Cid, mas não pretende recorrer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou discordância em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu benefício quase total ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão de seu acordo de delação premiada. Apesar da divergência, a PGR decidiu não recorrer da decisão. A informação é da CNN.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria indicado a interlocutores que um recurso teria baixa chance de prosperar, uma vez que a concessão do benefício foi ponto de unanimidade entre os ministros. Nas alegações finais, Gonet ressaltou que os depoimentos de Cid foram “em geral, superficiais e pouco elucidativos”, defendendo que os benefícios deveriam ser aplicados no patamar mínimo.

No entanto, a Primeira Turma do STF considerou que a colaboração com a Polícia Federal foi efetiva e fixou a pena em dois anos, em regime aberto, afastando o perdão total solicitado pela defesa. A decisão, segundo a Corte, reforça que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia.

Nesta sexta-feira (12), a defesa de Cid protocolou pedido para retirada da tornozeleira eletrônica e a “detração” da pena, buscando o abatimento do tempo em que esteve submetido a medidas cautelares desde maio de 2023. A medida, se aceita, reduziria formalmente o período de cumprimento da condenação, alinhando-se à estratégia da defesa.

A decisão do STF e a posição da PGR evidenciam o equilíbrio delicado entre incentivo à colaboração premiada e a manutenção da punição proporcional para crimes de relevância institucional, reforçando o papel do Supremo na proteção da democracia.

*Com informações da CNN.