Câmara retoma votação da PEC que extingue escala 6x1 após pedido de vista

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1 pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A reunião está marcada para as 10h30, no plenário 2 da Câmara.

O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas a votação acabou adiada após pedido coletivo de vista dos parlamentares. Caso seja aprovado na comissão especial, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.

No parecer, Leo Prates (Republicanos-BA) propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O texto também prevê dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta apresentada pelo relator, a mudança ocorreria de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, já com direito às duas folgas semanais remuneradas.

Após 12 meses dessa etapa de transição, o limite definitivo seria fixado em 40 horas por semana.

O parecer reúne pontos de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho.

Uma delas é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas após um período de transição de dez anos.

A outra é a PEC 8/25, protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a adoção da escala 4x3 - com quatro dias de trabalho e três de descanso - e limite de 36 horas semanais após um ano.