Paraná pagará R$ 220 milhões para ex-concessionária responsável pela Ferroeste

O Governo do Paraná e a Ferroeste vão pagar R$ 220 milhões a empresas que operaram o trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel até 2007, após a homologação de um acordo pela Justiça Federal do Paraná (JFPR). A decisão, oficializada nesta terça-feira (2) pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), coloca fim a uma disputa que se arrastava há quase duas décadas e envolvia indenizações, devolução de equipamentos e questionamentos sobre o uso de material rodante.

A audiência em Curitiba foi presidida pelo desembargador federal Altair Antonio Gregório, coordenador do Sistema de Conciliação (SISTCON) do TRF4, com participação dos juízes Anne Karina Stipp Amador Costa, Friedmann Wendpap e Rodrigo Kravetz. Também acompanharam o Ministério Público do Paraná, a ANTT e a Advocacia-Geral da União.

O conflito teve início em 2007, quando o Estado requisitou locomotivas, vagões, oficinas e outros equipamentos pertencentes à concessionária Ferrovia Tereza Cristina e à Transferro Operadora Multimodal, que então operavam o trecho de aproximadamente 200 quilômetros. À época, o governo paranaense alegou necessidade de continuidade da operação após problemas financeiros da subconcessionária Ferropar, que havia assumido o trecho no fim da década de 1990 e entrou em falência em 2006. A retirada dos bens ocorreu sem indenização, e o caso logo foi judicializado.

A 4ª Vara Federal de Curitiba condenou o Estado a devolver o equipamento e pagar indenizações, sentença que transitou em julgado em 2021. Durante a fase de execução, o processo foi encaminhado ao Cejuscon para tentativa de conciliação. A definição de valores, porém, era considerada complexa, já que dependeria de perícias técnicas de engenharia ferroviária para calcular depreciação e custos de reposição. “Chegar a um valor seria muito difícil, porque teria que haver perícias feitas por engenheiros ferroviários, que levantariam quanto valia e quanto depreciou. Pela dificuldade técnica, seria uma discussão quase sem fim”, relatou o juiz Wendpap.

A solução negociada fixou o valor global em R$ 220 milhões, a serem quitados por meio de dois precatórios previstos para 2026, com pagamento em 2027. Em troca, todo o material rodante requisitado, 15 locomotivas e 62 vagões, ficará definitivamente com a Ferroeste, que atualmente opera cerca de 250 vagões. O acordo elimina o risco de devolução dos bens, que poderia comprometer o transporte ferroviário do Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela articulação do acordo, o resultado garante segurança jurídica e elimina um passivo histórico que travava planos de modernização e expansão da ferrovia. O procurador-geral Luciano Borges afirmou que a solução concilia proteção ao erário e continuidade operacional. Já o procurador Cláudio Moreira Philomeno destacou que o consenso evita risco de paralisação do modal, essencial para o escoamento da safra e abastecimento do interior.

Para o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, a homologação permite que o Estado avance nas discussões de desestatização da Ferroeste, atualmente em fase de estudos. O diretor-presidente da empresa, André Gonçalves, reforçou que o patrimônio consolidado é vital para o transporte de soja, milho, trigo, insumos agrícolas, cimento e combustíveis rumo ao Porto de Paranaguá e ao interior do Paraná.