Paraná lança certificação para municípios que adotarem políticas de combate ao racismo

O Governo do Paraná e o Ministério Público do Paraná (MPPR) lançarão na próxima semana o Programa Municípios Antirracistas Selo Diversidade e Paraná Plural, criado para incentivar e acompanhar a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial pelos municípios. O lançamento ocorrerá durante o Cuida Mais Paraná: II Encontro Estadual de Gestores de Políticas do Cuidado, que será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

A proposta é apoiar prefeituras na elaboração e no monitoramento de ações voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural, promoção de direitos humanos e fortalecimento de práticas públicas que reduzam desigualdades raciais.

Como funciona a certificação

O programa foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o MPPR, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). O Tecpar será responsável pela auditoria e certificação das políticas implantadas pelas cidades.

A certificação será oferecida nos níveis bronze, prata e ouro, de acordo com número de ações implementadas e porte populacional do município. O modelo exige iniciativas como capacitações, criação de conselhos municipais, implantação de legislações afirmativas e programas permanentes de promoção da equidade racial.

Vagas para bolsistas que atuarão na certificação

O Tecpar abriu processo seletivo para quatro vagas de bolsistas que irão atuar diretamente na certificação dos municípios. As vagas exigem formação superior em Administração, e as inscrições seguem até 21 de novembro de 2025, com etapas de análise curricular e entrevista.

Redução de desigualdades e fortalecimento das políticas públicas

Segundo a secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte, o programa marca um avanço para políticas estruturantes de igualdade racial no Estado.

“Apoiamos as cidades no enfrentamento ao racismo e na construção de políticas duradouras. Queremos que cada município do Paraná tenha mecanismos, formação e ferramentas para garantir dignidade, respeito e oportunidades para toda a população”, afirmou.

O lançamento terá a participação do procurador-geral de Justiça do MPPR, Francisco Zanicotti, que abordará a importância da corresponsabilidade entre Estado e municípios no combate ao racismo.

Atuação do Tecpar e acompanhamento do MPPR

O Tecpar Certificação validará o cumprimento dos critérios e emitirá o selo em conjunto com o MPPR e a Semipi. O processo terá acompanhamento contínuo das Promotorias de Justiça, sob coordenação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPR.

“Vamos contribuir como terceira parte certificadora, garantindo que as práticas implantadas sejam verificadas tecnicamente e reconhecidas com segurança”, afirmou o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.

Níveis de certificação do Selo Municípios Antirracistas

Municípios com até 20 mil habitantes

• Bronze: 2 ações

• Prata: 3 ações

• Ouro: 4 ações (com criação de conselho ou lei afirmativa)

Entre 20 mil e 50 mil habitantes

• Bronze: 3 ações

• Prata: 4 ações

• Ouro: 5 ações (com conselho ou legislação afirmativa)

Mais de 50 mil habitantes

• Bronze: 4 ações

• Prata: 5 ações (com conselho ou lei)

• Ouro: 6 ações (com ambos obrigatoriamente)