Paraná discute novas regras para prorrogação de benefícios fiscais com setor produtivo

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual, realizou nesta segunda-feira (16) uma audiência com o G7 Paraná para discutir a adequação dos indicadores de benefícios fiscais de caráter geral destinados ao setor produtivo. A iniciativa busca alinhar o Estado às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atualizadas no final de 2025, especialmente para a renovação de incentivos relacionados ao ICMS.

O encontro ocorreu na sede da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e teve como objetivo apresentar as mudanças previstas na legislação federal e iniciar a construção conjunta de indicadores que garantam maior transparência, previsibilidade e efetividade às políticas de incentivo econômico.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância da parceria com o G7 para consolidar os resultados. “Precisamos demonstrar com mais clareza à sociedade o impacto dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. O ICMS representa cerca de 40% de toda a receita do Paraná, ou seja, quase metade da arrecadação estadual. Por isso, não se trata apenas de explicar por que renunciamos a parte dessa receita, mas de mostrar, com indicadores claros, como esses incentivos retornam em emprego, renda e competitividade”, afirmou.

Estudo recente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) projeta que os benefícios fiscais oferecidos pelo Estado têm potencial para gerar mais de 1 milhão de empregos até 2035, além de ampliar a massa salarial em R$ 119,56 bilhões.

Durante a reunião, a Sefa solicitou ao G7 a apresentação de indicadores objetivos e quantificáveis para embasar a prorrogação dos benefícios fiscais. Esses parâmetros deverão contemplar dimensões econômicas, sociais e ambientais e servirão como base para avaliar a manutenção dos incentivos.

A medida está alinhada às novas exigências da LRF, que passou a demandar critérios mais rigorosos para concessão ou prorrogação de benefícios tributários. Entre os requisitos estão a definição de metas mensuráveis, estimativa do número de beneficiários, prazo de vigência, avaliação periódica e comprovação da eficácia dos incentivos, além da análise de impactos fiscais e da contribuição para a redução das desigualdades regionais.

O G7 Paraná é composto pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Fecomércio PR, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).

Também participaram da reunião a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambeta, o coordenador de Tributação do Fisco estadual, Roberto Tizon, e a assessora econômica Luana Rebouças.