Paraná amplia direitos de pessoas com fibromialgia

A fibromialgia, doença crônica marcada por dores generalizadas, fadiga e limitações funcionais, tem avançado no campo dos direitos no Paraná. O deputado estadual Gilson de Souza (PL) destaca a consolidação de leis já sancionadas e a tramitação de novos projetos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que ampliam o reconhecimento e a proteção às pessoas diagnosticadas com a condição.

Um dos principais marcos é a Lei Estadual nº 22.278/2024, de autoria de Gilson de Souza em parceria com Anibelli Neto (MDB), Cristina Silvestri (PP) e Secretária Márcia (PSD). A norma reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito estadual, garantindo os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como prioridade de atendimento, acesso a vagas reservadas e possibilidade de benefícios sociais.

“É um avanço importante para uma condição que gera impactos profundos, mas muitas vezes permanece invisível”, afirma o parlamentar. Na sequência, Gilson de Souza apresentou o Projeto de Lei nº 126/2025, em tramitação na Alep, que cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia. A proposta prevê emissão gratuita pelo sistema público de saúde, mediante laudo médico, para facilitar o acesso ao atendimento prioritário e reduzir constrangimentos no dia a dia.

No plano nacional, o tema também avançou com a Lei Federal nº 15.176/2025, em vigor desde janeiro de 2026, que reconhece a fibromialgia e outras doenças crônicas como condições que podem configurar deficiência, conforme avaliação biopsicossocial. A legislação amplia o acesso ao atendimento pelo SUS e a direitos previdenciários e trabalhistas.

Para o deputado, a combinação entre leis estaduais, projetos em andamento e avanços federais fortalece políticas públicas e combate o preconceito. “Esses instrumentos ampliam direitos e promovem mais dignidade a quem convive diariamente com dores crônicas e desafios invisíveis”, conclui.

Foto: Assessoria