Padovani requer explicações de Haddad sobre Refis e pede prorrogação

O deputado federal Nelsinho Padovani (União Brasil-PR) cobrou explicações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a divulgação e os prazos extremamente curtos do Edital nº 4/2025, publicado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que instituiu um programa de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. O parlamentar apresentou requerimento aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara pedindo a prorrogação do prazo e mais transparência.

Refis relâmpago

O edital permitia a adesão ao programa entre os dias 17 e 21 de março — apenas cinco dias úteis. Segundo Padovani, a falta de divulgação adequada prejudicou empresas e cidadãos interessados em regularizar suas dívidas. "Requeremos a publicidade de tudo o que se faz, para que todas as empresas possam ter acesso a esse refis. Nós queremos a isonomia da lei", disse o deputado durante discurso no plenário.

Pedido oficial ao ministério

O requerimento encaminhado ao Ministério da Fazenda sugere a reabertura do prazo ou a criação de nova oportunidade para adesão. A justificativa é atender ao apelo de contribuintes que, mesmo interessados, não conseguiram protocolar suas propostas no curto intervalo definido pelo governo.

Comissão aguarda resposta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aguarda agora a manifestação do Ministério da Fazenda e do ministro Fernando Haddad, a quem foi direcionado o pedido de esclarecimento. Os parlamentares defendem a necessidade de garantir condições equitativas a todos os brasileiros com débitos fiscais, por meio de ações que respeitem os princípios da publicidade e da isonomia.

Assessoria