Oposição protocolo novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A representação foi apresentada em conjunto com o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Com o novo requerimento, Moraes passa a acumular 52 pedidos de impeachment protocolados no Congresso Nacional.

No documento, os parlamentares acusam o ministro de suposto atentado à liberdade de imprensa. A alegação está relacionada a uma operação de busca e apreensão autorizada por Moraes contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, realizada em março deste ano.

Os deputados também incluíram na petição a decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Segundo os autores da representação, a decisão da Justiça italiana teria levantado questionamentos sobre a condução de processos relacionados ao ministro brasileiro.

De acordo com o texto enviado ao Senado, o tribunal europeu apontou uma concentração de funções investigativas e jurisdicionais em torno de Alexandre de Moraes. Os parlamentares argumentam que essa interpretação colocaria o ministro em posições simultâneas de investigador, acusador e julgador, o que, na avaliação deles, afrontaria princípios constitucionais.

Como funciona o processo

Embora seja popularmente chamado de impeachment, a Constituição Federal prevê que ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser processados e julgados pelo Senado por crime de responsabilidade.

Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra integrantes da Corte. Os pedidos são protocolados no Senado como petições e cabe ao presidente da Casa decidir pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da análise.

Não existe prazo legal para que a decisão seja tomada. Caso o requerimento seja aceito, o pedido passa por análise técnica da Advocacia do Senado e da Comissão Diretora antes de eventual apreciação pelos senadores.

Até o momento, não há previsão de análise da nova representação apresentada contra o ministro Alexandre de Moraes.