Oposição denuncia suspeita de sobrepreço em contrato entre SEED e FAPEC

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, denunciou um contrato de R$ 58,3 milhões firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), vinculada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Segundo o parlamentar, o convênio firmado sem licitação às vésperas das eleições de 2022 apresenta irregularidades graves, como alteração do objeto após a assinatura, sobrepreço e descumprimento de parecer técnico.

“O contrato foi assinado em setembro, poucos dias antes da eleição. Depois, por meio de um aditivo, o plano de trabalho foi alterado para permitir a compra de Laboratórios Didáticos Móveis, os LDMs”, explicou Arilson. Os kits, porém, já haviam sido rejeitados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) por não atenderem aos requisitos de segurança e eficácia pedagógica.

O parecer nº 04/2021 do CEE afirma que os equipamentos não substituem laboratórios físicos e não oferecem segurança para atividades com reagentes, calor ou eletricidade. Mesmo assim, os kits foram adquiridos por R$ 83.580,00 cada — valor 30% superior ao preço indicado no próprio parecer, de R$ 63.906,00. “Isso representa um prejuízo de quase R$ 1 milhão ao erário”, denunciou o deputado.

Outro ponto que chama a atenção é que a Fapec comprou os kits da empresa Autolabor em maio de 2023, antes da formalização do aditivo que autorizava a nova finalidade do contrato, o que, segundo o parlamentar, pode configurar fraude à licitação. “Há indícios de uma triangulação para burlar o processo licitatório. O objeto era um, mudou depois. A compra veio antes da autorização”, criticou.

Arilson também questionou a escolha da fundação contratada. A assinatura do contrato, pelo lado da Fapec, foi feita por Nilde Brum, ex-presidente da Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul e ex-secretária municipal em Campo Grande, ligada ao PSD — mesmo partido do governador Ratinho Jr. “É preciso esclarecer quem decidiu pela compra e com base em quais critérios”, afirmou.

A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), com base em documento elaborado pelo advogado Alexandre Lima Vieira (OAB-SP). Para o deputado, o caso não é isolado: a mesma fundação firmou um segundo contrato, de R$ 38 milhões, com a Casa Civil, também sem licitação. “Estamos diante de um padrão de contratação sem transparência, com valores elevados e pouca fiscalização”, afirmou.

Além disso, o parlamentar alertou para uma norma estadual que autoriza fundações privadas a acessarem dados sensíveis dos cidadãos paranaenses, antes sob responsabilidade exclusiva da Celepar. “É um risco à privacidade da população. Dados como saúde, segurança, tributos e educação não podem ser entregues a terceiros sem controle rigoroso”, alertou.

Como resposta, a bancada de oposição protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para revogar a norma. “Nosso dever é garantir legalidade, responsabilidade e transparência no uso dos recursos públicos e na proteção das informações dos paranaenses”, concluiu Arilson.

A reportagem procurou a Fapec, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O Governo do Paraná, também não se manifestou sobre o assunto.