Oposição aciona Polícia Federal, TSE e CVM após áudios indicarem caixa dois e coação em estatais do Paraná

A oposição ao governo do Paraná formalizou uma série de representações a órgãos federais e de controle após a divulgação de áudios que apontam para um suposto esquema de arrecadação irregular de recursos dentro da Sanepar, com o objetivo de quitar dívidas da campanha de reeleição do governador Ratinho Junior em 2022. As medidas foram detalhadas pelos deputados estaduais Mauricio Requião Filho (PDT) e Arilson Chiorato (PT) em entrevista ao jornalista Esmael Moraes.

Segundo os parlamentares, os áudios revelam a atuação de dirigentes e assessores ligados ao núcleo do governo estadual na coleta de recursos junto a servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas, prática que, se confirmada, configura crimes eleitorais e contra a administração pública. Diante da gravidade do conteúdo, a oposição optou por retirar o caso da esfera exclusivamente estadual e levá-lo a instâncias com competência para investigar crimes de caixa dois e o uso indevido de empresas de economia mista.

Entre os órgãos acionados estão a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O encaminhamento à esfera federal se baseia na avaliação de que a arrecadação de recursos não declarados para campanha caracteriza crime eleitoral e, portanto, extrapola a competência do Ministério Público do Paraná. “Caixa dois é crime eleitoral e precisa ser investigado como tal”, afirmou Arilson Chiorato.

Maurício Requião Filho destacou que a decisão de acionar múltiplos órgãos busca impedir que o caso tenha o mesmo destino de outras denúncias feitas pela oposição nos últimos anos. Segundo ele, investigações envolvendo estatais e agentes políticos no Paraná têm sido encerradas por meio de acordos de não persecução penal, muitas vezes firmados sob sigilo. Para o deputado, esse modelo compromete a responsabilização em casos de corrupção. Ele afirmou que, caso o episódio da Sanepar permaneça restrito à esfera estadual, não está descartada uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público.

A oposição também sustenta que a própria nota divulgada pela Sanepar, ao informar que servidores envolvidos foram punidos e desligados, reforça a necessidade de aprofundar a investigação. Para os parlamentares, a resposta administrativa reconhece a existência do problema, mas não esclarece sua dimensão eleitoral nem a eventual participação de dirigentes e agentes políticos. “Punir servidores não encerra o caso”, afirmou Chiorato, ao defender a apuração da cadeia de comando e do destino final dos recursos.

Outro elemento citado pelos deputados como relevante para o avanço das investigações é um ofício do diretório nacional do PSD reconhecendo uma dívida superior a R$ 3,4 milhões deixada pela campanha de Ratinho Júnior. Para Requião Filho, o documento reforça a linha de apuração indicada nos áudios, que mencionam a necessidade de levantar recursos após o fim da campanha. “O foco agora é seguir o dinheiro, identificar a origem e o destino”, disse.

Além do aspecto eleitoral, a oposição relaciona o caso ao modelo de gestão das estatais paranaenses. Durante a entrevista, os deputados afirmaram que a priorização da distribuição de lucros e dividendos a acionistas tem ocorrido em detrimento de investimentos em manutenção e serviços, o que explicaria crises recentes no abastecimento de água e aumentos tarifários. Segundo eles, a população acaba sendo duplamente prejudicada: pela piora dos serviços e pelo eventual uso político dos recursos das empresas.

Chiorato informou ainda que a bancada de oposição pretende cruzar dados de doadores de campanha com a participação acionária em empresas como Sanepar e Copel, ampliando o escopo da apuração. A avaliação é que os áudios indicam um padrão de atuação que não se restringiria a um único episódio ou empresa.

Questionados sobre o impacto político das denúncias, os parlamentares afirmaram que a iniciativa não tem caráter eleitoral imediato, mas decorre da obrigação constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público. “Receber uma denúncia dessa gravidade e não agir seria ser conivente”, afirmou Requião Filho.

Com as representações já protocoladas, a expectativa da oposição é que o caso avance agora na esfera federal, com perícia dos áudios, identificação dos envolvidos e apuração do possível uso de uma empresa pública para fins eleitorais. Para os deputados, o desfecho do episódio será um teste não apenas para o governo estadual, mas também para a capacidade das instituições de controle em dar respostas efetivas a denúncias de corrupção envolvendo estatais e campanhas eleitorais.