Olho Vivo: TCE intima prefeitos e mapeia operação nos municípios do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passou a cobrar diretamente os municípios informações detalhadas sobre o funcionamento do programa Olho Vivo. O movimento marca uma mudança no foco da investigação, que deixa de olhar apenas para o edital e passa a examinar como o sistema já está sendo executado na prática. O que está em jogo agora é entender quem opera, quanto foi gasto e como as cidades estão integradas à estrutura estadual.

O avanço ocorre por meio de um ofício da 6ª Inspetoria de Controle Externo, responsável por fiscalizar a Secretaria de Estado da Segurança Pública. No documento, o TCE solicita que prefeitos informem se aderiram ao programa, quantas câmeras estão em funcionamento, como foram contratados equipamentos e sistemas, qual o valor investido e de que forma ocorre a integração com plataformas estaduais.

A iniciativa coloca os municípios no centro da investigação. Até então, o debate sobre o Olho Vivo estava concentrado no governo estadual, especialmente na licitação de grande porte prevista para estruturar o sistema. Agora, o Tribunal amplia o alcance e tenta reconstruir o funcionamento do programa a partir da ponta, cidade por cidade.

O próprio teor do ofício revela a preocupação do TCE com a governança do sistema. Ao pedir informações sobre modelo de operação, o Tribunal busca identificar se o monitoramento é feito diretamente pelas prefeituras, por empresas terceirizadas ou por estruturas híbridas. Também quer saber se há centrais próprias de controle e como ocorre o fluxo de dados entre municípios e o Estado.

Esse tipo de levantamento não é comum em fases iniciais de políticas públicas. Ele costuma aparecer quando há necessidade de mapear uma operação já em andamento ou quando existem dúvidas sobre a forma como ela foi estruturada. Nos bastidores, a leitura é de que o TCE tenta entender o tamanho real do Olho Vivo fora dos documentos oficiais.

O movimento ocorre em um cenário já marcado por questionamentos. Parte do sistema foi implantada antes da conclusão da licitação principal, com instalação de câmeras e estrutura inicial em algumas cidades. Com isso, o Tribunal agora tenta identificar quais municípios participaram dessa fase, sob quais instrumentos jurídicos e com quais fontes de recursos.

Ao incluir perguntas sobre modalidade de contratação, o TCE também abre caminho para verificar se houve licitação, adesão a atas, convênios ou contratações diretas. O cruzamento dessas respostas pode revelar padrões ou inconsistências na forma como o programa foi implementado em diferentes regiões do Paraná.

Outro ponto sensível está na integração tecnológica. O ofício pede que os municípios detalhem como suas câmeras se conectam aos sistemas estaduais de monitoramento. Essa informação é central porque o Olho Vivo não se limita à captação de imagens, mas envolve compartilhamento de dados e operação conjunta entre diferentes níveis de governo.

A ofensiva do Tribunal tende a produzir um diagnóstico mais amplo do programa. Ao reunir informações de dezenas de cidades, o TCE poderá comparar modelos de contratação, valores investidos e estruturas de operação, criando um mapa detalhado da execução do Olho Vivo no estado.

O resultado desse levantamento pode redefinir o rumo da investigação. Se até agora o foco estava no papel, com análise de edital e denúncias, a nova etapa leva o controle externo para o campo, onde o sistema já está funcionando.

A pergunta que passa a orientar o caso não é mais apenas como o programa foi planejado. É como ele está sendo executado, quem está operando e quanto já foi gasto nas cidades do Paraná.