Observatório Social aponta falhas graves e questiona licitação do Hospital de Retaguarda em Cascavel

Uma análise técnica detalhada do Observatório Social de Cascavel acendeu o alerta sobre a condução da licitação para concessão do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho. O documento aponta uma série de inconsistências, fragilidades estruturais e possíveis irregularidades que colocam em xeque a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do processo.

O levantamento foi encaminhado à Prefeitura por meio de ofício e questiona desde a base econômica da proposta até o enquadramento jurídico adotado pela administração municipal. 
Logo no início da análise, chama atenção uma discrepância considerada grave: o valor simbólico de R$ 0,01 aparece na requisição e no aviso de licitação, enquanto o edital estabelece uma outorga mínima de R$ 7,8 milhões, além de pagamento mensal de R$ 65 mil  sem que haja, segundo o relatório, qualquer demonstração clara da metodologia utilizada para chegar a esses números.

A ausência de estudos técnicos robustos é outro ponto crítico. O documento destaca que não foram identificadas modelagens econômico-financeiras, projeções de receita, análise de risco ou estudos de viabilidade  elementos considerados obrigatórios pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) em contratos dessa natureza. Sem essas informações, fica comprometida a própria fundamentação da concessão.

Além disso, o processo é classificado como de “natureza comum”, o que também levanta questionamentos. A concessão envolve não apenas o uso de um imóvel público, mas a operação de um serviço essencial de saúde, com alta complexidade técnica e impacto direto na população. Para o Observatório, o modelo adotado pode estar equivocado, já que a situação se aproxima mais de uma concessão de serviço público  ou até de uma parceria público-privada  do que de uma simples cessão de uso.

Outro ponto sensível é a falta de garantias contratuais, mesmo diante de um contrato de longa duração, que pode chegar a até 20 anos. A ausência desse mecanismo amplia o risco de inadimplência, descontinuidade do serviço ou prejuízos à administração pública.
O critério de julgamento também entrou na lista de preocupações. Embora o edital adote o modelo de técnica e preço, não há detalhamento objetivo dos critérios técnicos, o que pode abrir margem para subjetividade na escolha da proposta vencedora.

As inconsistências se estendem à avaliação econômica do próprio imóvel. Enquanto documentos internos apontam valor estimado de R$ 46 mil mensais, o edital exige uma outorga mínima de R$ 65 mil, novamente sem justificativa técnica que sustente a diferença.

O relatório ainda destaca a ausência de matriz de riscos  ferramenta essencial para definir responsabilidades em contratos complexos  e a falta de estudos sobre a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com a exigência de atendimento integral à população. Na prática, isso significa que não há clareza sobre a viabilidade operacional e financeira do serviço que será prestado.
Outro ponto que levanta questionamentos é a exclusão de micro e pequenas empresas da disputa sem justificativa robusta, além de contradições nas regras de subcontratação, o que pode comprometer a segurança jurídica do processo.

Diante do conjunto de falhas, classificadas em sua maioria como de alto risco, o Observatório Social recomenda a reavaliação completa da licitação e cobra manifestação formal da Prefeitura sobre as medidas que serão adotadas. O caso agora coloca pressão sobre a gestão municipal, que terá que explicar inconsistências em um processo que envolve recursos milionários e um serviço essencial à população. Em jogo, não está apenas a legalidade do contrato, mas a própria garantia de atendimento público na área da saúde.

Empresa pediu impugnação:

A empresa Hospital Dr Prime – Assistência à Saúde Familiar S/A entrou com pedido de impugnação contra o edital de concessão do Hospital de Retaguarda de Cascavel, reacendendo o debate sobre o modelo de licitação na saúde pública do Paraná. A concorrência, com outorga mínima de R$ 7,8 milhões e abertura prevista para 14 de maio, não prevê disputa direta de preços e adota julgamento por técnica e preço (70% técnico e 30% financeiro). O formato, sem lances competitivos, concentra a decisão na avaliação técnica, alvo de críticas por falta de transparência e possível restrição à competitividade. Município de Cascavel disse que não foi nofiticado oficialmente pela empresa. 

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