OAB-PR repudia ataques racistas contra juízes e cobra responsabilização

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) divulgou nota pública de repúdio a ataques racistas direcionados a juízes e juízas negros no país. A manifestação foi assinada pela diretoria da entidade, pela Comissão de Igualdade Racial e pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra.

No posicionamento, a OAB-PR classificou os episódios como inaceitáveis e reforçou apoio à apuração criminal anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga ofensas e ameaças direcionadas a magistrados.

Segundo a entidade, ataques motivados pela cor da pele representam não apenas uma violação à dignidade individual, mas também um atentado ao Estado Democrático de Direito e à diversidade no sistema de Justiça. A OAB destacou que a presença de magistrados negros no Judiciário é resultado de avanços na construção de uma sociedade mais plural e representativa.

A nota também relembra que a Constituição Federal prevê, entre os objetivos fundamentais da República, a promoção do bem de todos sem discriminação, além de classificar o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

No campo legal, a entidade citou a Lei de Crimes Raciais (Lei nº 7.716/1989), reforçada por legislação mais recente que equipara a injúria racial ao racismo, ampliando o rigor no combate a práticas discriminatórias.

A OAB-PR ainda ressaltou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, que obriga o Estado a prevenir, combater e punir atos de discriminação racial.

Ao final, a entidade manifestou solidariedade às vítimas e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento ao racismo. “O racismo exige uma postura ativa e de tolerância zero”, destacou.

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