OAB pede ao STF autorização para Flávio Bolsonaro visitar Jair como advogado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a proibição de contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A entidade argumenta que Flávio atua como advogado constituído na defesa do pai e, por isso, deve ter garantido o direito de se comunicar com o cliente.

O pedido foi encaminhado após Moraes determinar, na segunda-feira (13), a suspensão das visitas do senador ao ex-presidente pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada depois que Flávio divulgou, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.

No ofício enviado ao STF, a OAB informa que recebeu uma representação apresentada por Flávio Bolsonaro e sustenta que a legislação assegura aos advogados o direito de manter comunicação com seus clientes.

Segundo a entidade, essa garantia é essencial para o exercício da advocacia e para assegurar o direito de defesa. A OAB ressalta que, nesse caso, Flávio não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como integrante da equipe jurídica responsável por sua defesa.

A Ordem afirma que eventuais restrições de caráter pessoal não podem impedir, de forma absoluta, o contato necessário para o desempenho da atividade profissional do advogado.

Motivo da suspensão

Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que Flávio Bolsonaro descumpriu as condições impostas ao ex-presidente ao divulgar publicamente a carta. Para o ministro, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Além de suspender as visitas por 90 dias, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais.

Reação de Flávio

Após a decisão, Flávio Bolsonaro classificou a medida como desproporcional e criticou o ministro do STF.

Em uma transmissão ao vivo, o senador afirmou que Alexandre de Moraes pretende tornar o pai ainda mais isolado durante o período de prisão domiciliar.

"O que o Alexandre de Moraes quer é tirar o meu pai da domiciliar a qualquer custo, deixar ele ainda mais incomunicável e humilhá-lo de uma forma completamente injusta", declarou.

Entendimento jurídico

Especialistas em direito penal ouvidos por diferentes veículos de imprensa avaliam que a suspensão das visitas encontra respaldo na Lei de Execução Penal, que permite ao juiz restringir o direito de visita mediante decisão fundamentada.

No caso, a justificativa apresentada por Moraes foi o entendimento de que a divulgação da carta representou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O pedido apresentado pela OAB agora será analisado pelo ministro, que decidirá se autoriza ou não o contato entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro na condição de advogado.