Novo manual muda prova prática da CNH em todo o Brasil

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a seguir novas regras em todo o país. A Secretaria Nacional de Trânsito publicou neste domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que padroniza a aplicação das provas práticas e altera de forma significativa a maneira como os candidatos são avaliados.

O documento estabelece critérios nacionais sobre trajeto, percurso e forma de pontuação, que deverão ser adotados obrigatoriamente pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados. A proposta, segundo a Senatran, é reduzir diferenças regionais, aumentar a transparência e tornar o exame mais fiel às situações reais enfrentadas pelos motoristas no dia a dia.

De acordo com o manual, o exame prático deixa de valorizar procedimentos mecânicos isolados e passa a priorizar a condução segura em vias públicas, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos, ciclistas e pedestres.

“O exame deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos efetivamente vivenciados no trânsito cotidiano”, destaca o texto oficial.

Fim da reprovação automática

Uma das mudanças mais relevantes é o fim das chamadas faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, todos os candidatos iniciam a prova com pontuação zero e acumulam pontos conforme as infrações cometidas durante o percurso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Infrações leves somam 1 ponto, médias 2 pontos, graves 4 pontos e gravíssimas 6 pontos. Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar 10 pontos ao final do exame.

Com isso, condutas que não configuram infração de trânsito, como deixar o carro “morrer”, deixam de resultar em reprovação imediata. A avaliação passa a considerar o conjunto da condução, e não episódios isolados de menor impacto para a segurança viária.

Segundo a Senatran, a mudança busca dar mais equilíbrio ao exame e concentrar a análise nas atitudes que realmente colocam em risco a segurança no trânsito.

Baliza deixa de ser etapa eliminatória

Outra alteração importante é o fim da baliza como fase eliminatória obrigatória. O estacionamento passa a integrar o percurso normal da prova, sem regras artificiais ou tempo fixo para a manobra.

No modelo anterior, pequenos erros durante a baliza eram tratados com o mesmo peso de condutas perigosas, como desrespeitar a sinalização ou colocar outros em risco. Com o novo manual, o estacionamento é avaliado dentro do contexto da condução, como ocorre na rotina dos motoristas.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a mudança não torna o exame mais fácil, mas mais realista. Segundo ele, a baliza havia se transformado em um exercício mecânico que pouco contribuía para avaliar a direção segura.

“A avaliação passa a medir a condução responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, afirmou.

Outras mudanças no processo da CNH

O novo manual se soma a uma série de alterações implementadas no processo de habilitação nos últimos meses. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescola para as aulas teóricas.

Desde o fim de 2025, o curso teórico passou a ser gratuito, com conteúdo disponibilizado digitalmente pelo governo. O candidato ainda pode optar por aulas presenciais em autoescolas, se desejar.

Também houve redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias, que passou de 20 para apenas duas horas. O candidato pode complementar o treinamento com autoescolas ou instrutores autônomos, mas continua obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático.

Padronização nacional

As regras do manual são válidas para todo o Brasil e não podem ser alteradas pelos estados. Embora o formato da prova seja nacional, o percurso pode variar conforme as características de cada cidade, como tipo de via, sinalização e estrutura urbana.

O Ministério dos Transportes informa que os Detrans que descumprirem as diretrizes estão sujeitos a medidas administrativas. Em casos mais graves, a legislação prevê até intervenção no órgão estadual de trânsito, com substituição da presidência, mediante decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Veículos automáticos

O manual também autoriza a realização da prova prática com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com a legislação e equipados com todos os itens obrigatórios de segurança.

Com as mudanças, o governo afirma que o exame de direção passa a avaliar de forma mais justa a capacidade do candidato de circular com segurança, respeitando as regras e convivendo com os demais usuários do trânsito.