Novo CNPJ: Receita Federal começa a emitir cadastro com letras e números a partir de 31 de julho

A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar uma combinação de letras e números. A mudança será aplicada apenas aos novos registros e não afetará empresas que já possuem inscrição ativa.

Apesar da alteração, o CNPJ continuará com 14 caracteres. A novidade foi anunciada pela Receita Federal como uma forma de ampliar o número de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos cadastros nos próximos anos.

Como será o novo CNPJ

Atualmente, o CNPJ é composto exclusivamente por números. Com o novo formato, os registros poderão mesclar letras e números na mesma sequência.

A estrutura da identificação, no entanto, será mantida. Os oito primeiros caracteres continuarão identificando a empresa, os quatro seguintes indicarão o estabelecimento — matriz ou filial — e os dois últimos permanecerão numéricos, funcionando como dígitos verificadores.

Segundo a Receita Federal, a mudança amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis e evita o esgotamento da numeração disponível.

Empresas atuais não precisarão mudar

A alteração vale apenas para empresas registradas após o início da implantação do novo sistema.

Quem já possui CNPJ continuará utilizando o mesmo número, sem necessidade de atualização cadastral, alteração de contratos ou emissão de novos documentos em razão da mudança.

Durante o período de transição, os dois formatos coexistirão. Tanto os CNPJs compostos apenas por números quanto os novos registros alfanuméricos serão aceitos normalmente por bancos, órgãos públicos, juntas comerciais e demais instituições.

A Receita também informou que nem todos os novos cadastros passarão a receber letras imediatamente, já que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.

Sistemas precisarão ser adaptados

Embora a mudança não exija providências por parte das empresas já cadastradas, a Receita recomenda que bancos, órgãos públicos, empresas e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar CNPJs com letras.

A adaptação busca evitar problemas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, plataformas de pagamento, contratos e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas, o que motivou a criação do novo formato.